A contagem regressiva começou. A menos de uma semana do término do prazo para regularização, mais de 5 milhões de eleitores brasileiros ainda apresentam pendências na Justiça Eleitoral e correm o risco de ter seus títulos de eleitor cancelados após o dia 19 de maio. Em um país onde o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, não estar com o título em dia pode trazer várias complicações, desde a impossibilidade de participar da escolha de representantes políticos até restrições para assumir cargos em concursos públicos ou obter passaporte.
Quem está em situação de irregularidade?
De acordo com as normas da Corregedoria-Geral Eleitoral, a regularização deve ser feita por aqueles que não votaram ou justificaram a ausência nas últimas eleições, nem pagaram as multas correspondentes a essas ausências, especialmente em relação aos três últimos pleitos consideráveis (regulares ou suplementares). Cada turno eleitoral é contado como uma eleição, e o cancelamento do título apenas se aplica a eleitores em idade de voto obrigatório.
A seguir, apresentamos algumas situações que podem levar ao cancelamento do título:
- Municípios com 2º turno nas Eleições Municipais de 2024: O eleitor deve ter votado nos dois turnos de 2024 e no 2º turno de 2022.
- Municípios com apenas 1º turno nas Eleições Municipais de 2024: O cancelamento ocorrerá caso não tenha votado no 1º turno de 2024 e nos dois turnos de 2022.
- Eleitores do exterior: Estes estão sujeitos ao cancelamento se não votarem nos dois turnos de 2022 e no último turno de 2018.
- Municípios com eleição suplementar em 2023: O eleitor precisa ter votado na eleição suplementar e nos dois turnos das eleições de 2024.
Como regularizar seu título de eleitor
A boa notícia é que a regularização é um processo simples e pode ser feito de qualquer lugar, até mesmo pelo celular. Os eleitores têm a opção de consultar sua situação e pagar multas através do site do TSE ou pelo aplicativo e-Título.
Uma alternativa é realizar a regularização pessoalmente em cartórios eleitorais. Caso o título seja cancelado, o eleitor deverá comparecer aos cartórios para resolver as pendências.
Vale ressaltar que o serviço de regularização é gratuito, mas podem haver cobranças de multas, que são de R$ 3,51 por cada turno não comparecido. No entanto, a emissão de certidões e documentos não gera custos.
Documentos necessários para a regularização
Os documentos que o eleitor deve apresentar variam conforme a situação, mas em geral incluem:
- Documento oficial com foto para comprovar identidade;
- Título de eleitor ou e-Título;
- Comprovantes de votação;
- Comprovantes de justificativas eleitorais;
- Comprovante de dispensa de recolhimento ou comprovantes do recolhimento das multas pendentes.
A importância de estar regular na Justiça Eleitoral
Estar com a situação regular na Justiça Eleitoral é essencial para realizar diversas atividades, como:
- Inscrever-se e participar de concursos públicos;
- Receber salários ou qualquer remuneração de cargos públicos;
- Participar de concorrências públicas;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Realizar matrícula em estabelecimentos de ensino;
- Registrar a quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Justificativa para quem estava no exterior
Eleitores que estavam fora do país no dia das eleições podem justificar sua ausência após o pleito. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após cada turno ou 30 dias após o retorno ao Brasil, utilizando o e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral. Sem justificativa, o eleitor deve seguir os procedimentos normais para a quitação de multas.
Não se esqueça: a regularização do seu título de eleitor é crucial para garantir seus direitos e deveres como cidadão. Não deixe a situação para a última hora, e evite contratempos que podem ser facilmente resolvidos.
