O projeto de lei (PL) que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil está gerando intensas discussões e polêmicas. De acordo com o relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a votação tem enfrentado dificuldades no Senado Federal devido a divergências significativas sobre seu conteúdo. Na última terça-feira (13), um pedido de vista adiou a votação da matéria para a próxima semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
“Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas só que agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda tem mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, comentou Confúcio Moura.
O texto do projeto tem encontrado resistência entre organizações ambientalistas, enquanto recebe apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O projeto, que chegou da Câmara em 2021, passou por diversas alterações no Senado e tramita simultaneamente na Comissão de Agricultura, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é a liderança da FPA.
O senador Confúcio afirmou que o relatório apresentado em novembro do ano passado era “invotável” devido às divergências existentes entre o texto e as sugestões da senadora Tereza Cristina. Na última sessão da CMA, o governo solicitou um prazo de 15 dias para a análise do tema.
Além disso, o relator do PL 2159/2021 negou que o andamento da matéria estivesse atrelado a uma pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como retaliação à demora do IBAMA em licenciar a exploração de petróleo na margem equatorial do Brasil.
“O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e para mim, e nós rejeitamos, não acolhemos. Então, para você ver que não há amarração, pressão, nem ferrão atrás para aprovar”, justificou.
Críticas e mobilização ambientalista
Movimentos e organizações ambientalistas lançaram uma campanha contundente contra a aprovação do PL 2159/2021, que passou a ser chamado de “PL da Devastação”. Entidades como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica e o Instituto Sociedade, População e Natureza manifestam sua oposição ao texto proposto.
“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem acabar com as regras de proteção ambiental”, publicou o Observatório do Clima em uma rede social.
As críticas se concentram na argumentação de que o projeto flexibiliza o licenciamento ambiental, enfraquecendo a proteção do meio ambiente. Entre os pontos mais contestados, destacam-se a possibilidade de processos de licenciamento mais simplificados para determinados empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.
Por sua vez, o relator Confúcio Moura contestou esses argumentos ao afirmar que as atividades agropecuárias terão regulamentações de acordo com seu porte e potencial de poluição.
“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 bois tem um procedimento, enquanto aquele que confinar 50 mil bois terá um outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.
A incessante batalha entre interesses agropecuários e a proteção ambiental destaca a complexidade das discussões que envolvem o PL 2159/2021. Com a votação adiada, as atenções se voltam para a próxima semana, quando o tema será novamente analisado na Comissão de Meio Ambiente, com perspectivas de futuras emendas e debates.
À medida que avançamos para essa nova fase de deliberação, permanece o desafio de equilibrar o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais, um ponto central nas discussões sobre o futuro do licenciamento ambiental no Brasil.
