O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início, nesta terça-feira (13), à notificação dos segurados que tiveram descontos em suas aposentadorias e pensões de forma irregular. Essas deduções foram realizadas por entidades associativas sem a autorização dos beneficiários, em um esquema que, segundo estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Apesar das investigações, o governo federal ainda não definiu uma data para o início da devolução do dinheiro às vítimas.
O que se sabe sobre as fraudes no INSS
De acordo com projeções do INSS, cerca de 9 milhões de segurados foram afetados. No entanto, ainda é necessário identificar quantos deles realmente autorizaram os descontos. As investigações locais apontam que aproximadamente 4 milhões de pessoas podem ter sido vítimas de fraudes. O INSS começa agora a coletar informações diretamente dos segurados por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones. Os beneficiários terão até o dia 14 para informar se consentiram ou não com os descontos aplicados.
Processo de devolução
Até que mais detalhes sejam divulgados, o governo trabalha para estruturar um cronograma de devolução. A partir das informações coletadas, será possível estimar o montante que deve ser ressarcido. O governo já afirmou que, nos casos em que um segurado relatar que não autorizou o desconto, a entidade responsável terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar provas de que houve consentimento. Se não o fizer, terá mais 15 dias para restituir o valor descontado.
Origem dos recursos para devolução
A devolução do montante será viabilizada por diferentes fontes. Parte dos recursos deve vir da própria restituição feita pelas entidades associativas envolvidas no esquema. Se essas entidades não se manifestarem ou não realizarem o pagamento, o governo utilizará seus próprios recursos e buscará reaver posteriormente essa quantia na Justiça. O governo também mencionou a possibilidade de usar dinheiro apreendido durante a Operação Sem Desconto, que resultou no bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas.
Um processo ainda em definição
Atualmente, não há uma data específica para o início dos pagamentos. O governo federal está concentrado em coletar informações precisas sobre o número de segurados prejudicados e a quantia que será necessária para a devolução. À medida que novos dados forem obtidos, o planejamento do cronograma de devolução será desenvolvido.
Os segurados que foram notificados devem ficar atentos às atualizações e utilizar o aplicativo Meu INSS para informar sua situação. É fundamental que todos que se sentem prejudicados busquem esclarecer sua condição, garantindo assim que o processo de devolução ocorra da maneira mais ágil e transparente possível.
Ainda que o governo tenha reconhecido a gravidade da situação e se comprometa com a devolução dos valores, a falta de prazos definidos gera apreensão entre os segurados. A expectativa é que as autoridades foquem em resolver essa questão rapidamente, promovendo a justiça para aqueles que foram lesados.
Conclusão
Enquanto o governo brasileiro se mobiliza para identificar e restituir os valores descontados de forma irregular, os segurados que tiveram seus direitos afetados precisam estar em alerta e utilizar as ferramentas disponíveis para garantir que sua situação seja regularizada. A Operação Sem Desconto trouxe à tona um dos maiores casos de fraudes no INSS e reforça a importância de monitorar serviços que gerem descontos em benefícios. É um momento delicado para milhões de brasileiros que dependem da segurança financeira proporcionada por suas aposentadorias e pensões.
