Aposentados e pensionistas com descontos associativos em seus contracheques nos últimos cinco anos estão recebendo notificações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de hoje, 13 de maio. O comunicado ocorre através do aplicativo Meu INSS e faz parte do processo de ressarcimento de vítimas de um esquema de cobranças irregulares que envolveu associações e sindicatos, revelado pelo portal Metrópoles.
Contexto das notificações
A estimativa do INSS é que cerca de 9 milhões de beneficiários tiveram algum tipo de desconto associativo durante o período investigado. Esses beneficiários devem informar ao INSS se as contribuições foram autorizadas. Além disso, o INSS constatou que cerca de 27 milhões de segurados não foram afetados pelas fraudes identificadas.
Dentre as orientações do INSS, destaca-se que as notificações serão enviadas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. O órgão reforça que não haverá contato por outros meios, como telefonemas ou mensagens SMS, e que não há intermediários no processo. Beneficiários que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Processo de contestação e reembolso
No comunicado recebido, aposentados e pensionistas poderão verificar o nome da associação que fez a cobrança e o valor total descontado. A partir de 14 de maio, os segurados poderão contestar os descontos através do mesmo aplicativo ou pela central de atendimento.
Assim que um beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS notificará a associação para que comprove o vínculo e efetue o reembolso. Caso a associação não consiga provas em até 15 dias úteis, deverá devolver os valores diretamente ao beneficiário, que receberá o montante por meio da conta cadastrada para o recebimento do benefício.
O valor total de R$ 292,6 milhões a ser devolvido entre 26 de maio e 6 de junho é referente apenas às parcelas descontadas em abril, mesmo após a suspensão das cobranças determinada pelo governo.
Como baixar e usar o aplicativo Meu INSS
O aplicativo Meu INSS está disponível para dispositivos Android e iOS. Seguindo alguns passos simples, os beneficiários poderão acessar as funcionalidades. Após o download, o beneficiário deve aceitar os termos de uso, entrar com seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br, e autorizar o aplicativo a acessar seus dados pessoais.
Fraudes institucionalizadas
Revelações feitas pela reportagem do Metrópoles apontaram que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões podem ter sido desviados através de fraudes que envolviam associações cobrando mensalidades a aposentados sem a devida autorização. A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal iniciaram investigações sobre os casos, que deram origem à Operação Sem Desconto.
Em meio às apurações, tanto o ministro da Previdência Social quanto o presidente do INSS foram afastados de seus cargos. Há relatos de que associações autorizadas a cobrar mensalidades associativas apresentaram um aumento de 300% em seus faturamentos em um período de apenas um ano, enquanto enfrentavam mais de 60 mil processos judiciais sobre descontos indevidos.
Recomendações finais do INSS
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou que o instituto não irá contatar seus beneficiários por e-mail, WhatsApp ou telefonemas e enfatizou que é importante não assinar nada ou abrir links enviados por terceiros. O INSS, por sua vez, se compromete a recuperar os valores diretamente das associações, e, se necessário, ajuizará ações judiciais para garantir o reembolso aos beneficiários.
Essas ações visam não apenas proteger os direitos dos segurados, mas também restaurar a confiança no sistema previdenciário, que tem enfrentado desafios significativos frente a fraudes que podem impactar a vida de milhões de aposentados e pensionistas no Brasil.
