O governo brasileiro anunciou uma importante ação para corrigir os valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas do INSS. A medida visa restituir mensalidades pagas a entidades sindicais e associações sem a devida autorização dos beneficiários. A correção será realizada aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme a Instrução Normativa (IN) publicada no Diário Oficial da União. Essa ação reflete um esforço do governo para mitigar os impactos financeiros sobre os segurados e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Restituição e correção pela inflação
Segundo a regulamentação, as entidades que receberam os valores de forma indevida devem restituir à União a quantia atualizada pela inflação, calculada com base no IPCA. Esta devolução refer-se aos descontos realizados de maneira irregular entre março de 2020 e março de 2025. O recolhimento dos valores será facilitado pela Guia de Recolhimento da União (GRU), simplificando o processo para as entidades envolvidas.
Além disso, o governo delineou um cronograma claro para o processo de devolução. Os beneficiários prejudicados que perceberem descontos não autorizados em seus benefícios começarão a ser notificados e poderão manifestar sua situação a partir de amanhã. Esta é uma etapa crucial para que os segurados possam ter acesso ao reembolso devido.
Etapas do processo de devolução
O processo se dará em etapas, permitindo que os beneficiários informem que não autorizaram o desconto e solicitem o reembolso. A partir de amanhã, os segurados que receberem notificações já poderão registrar, pelo aplicativo “Meu INSS”, que não reconhecem os descontos aplicados. Essa comunicação evita a burocracia de apresentar documentos adicionais, tornando o processo mais ágil e eficiente.
As entidades que realizaram os descontos terão um prazo de 15 dias para comprovar se tais descontos foram autorizados pelos beneficiários. Somente após essa verificação, o governo realizará a restituição dos valores de forma direta na conta designada para o recebimento do benefício.
Notificações e segurança contra golpes
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos começarão a receber notificações através do aplicativo “Meu INSS”, destinado a mais de 9 milhões de segurados. O governo deixou claro que essas notificações serão exclusivas pelo aplicativo, reforçando a necessidade de que os beneficiários fiquem atentos a possíveis tentativas de golpes que possam ocorrer via ligações telefônicas ou mensagens.
É essencial que os segurados verifiquem a autenticidade das informações praticadas, já que o INSS alertou sobre os cuidados que devem ser tomados. As mensagens notificativas detalham que foi identificado desconto em seus benefícios e orientam como proceder para contestar estas cobranças.
Apoio aos beneficiários menos conectados
Com a intenção de atingir todos os beneficiários, inclusive aqueles que não utilizam meios eletrônicos, haverá uma reunião com a direção dos Correios. O objetivo é que a rede de mais de 8 mil agências dos Correios em todo o Brasil possa colaborar com o atendimento, ajudando aqueles que preferem métodos mais tradicionais de comunicação e solução de problemas.
Investigação e cancelamento de acordos
A questão dos descontos indevidos gerou grande repercussão e levou à deflagração de uma megaoperação pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que resultou na identificação de um esquema de descontos não autorizados que totaliza cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Caso semelhantes fazem parte de um esforço amplo para garantir a integridade e a segurança financeira dos aposentados e pensionistas do INSS.
Após as investigações, o governo decidiu suspender todos os acordos que permitiam descontos nas aposentadorias, com a expectativa de que casos como esses não voltem a ocorrer e que os direitos dos segurados sejam mantidos de forma rigorosa.
A ação de corrigir os descontos indevidos, atualizados pela inflação, representa um marco importante na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas no Brasil, oferecendo uma nova esperança a milhões que foram prejudicados por práticas abusivas.
