O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu uma sentença marcante em um caso que destaca a crescente preocupação com a segurança de mulheres no ambiente político. Um homem foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 9 meses de prisão por ameaçar de “estupro corretivo” três deputadas estaduais mineiras. A decisão se baseou nas práticas de crimes cibernéticos, conforme denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A prisão e as acusações
O réu, cuja identidade não foi divulgada, foi preso em maio de 2023 na cidade de Olinda, em Pernambuco, durante a terceira fase da operação Di@na. Ele é acusado de ter enviado mensagens ameaçadoras para as deputadas Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT) por meio dos e-mails institucionais delas. As ameaças, recheadas de violência e misoginia, inserem-se em um padrão alarmante de agressões direcionadas a mulheres que ocupam cargos de poder no Brasil.
Investigação e contexto
As investigações, iniciadas em agosto do mesmo ano, revelaram que as mensagens ameaçadoras eram orquestradas em grupos virtuais que compartilhavam conteúdos ilegais. O MPMG informou que o réu utilizava os apelidos “Leon” e “Grow”, fungindo do seu real nome, e era visto como o principal articulador do grupo vinculado às ameaças. Além de ameaçar as deputadas, o homem é acusado de coagir adolescentes a se automutilarem e a enviar imagens íntimas, elevando a gravidade de suas ações a um novo patamar.
Operação Di@na
O nome da operação, Di@na, faz referência à deusa da mitologia greco-romana guardiã das mulheres e crianças, enquanto o símbolo “@” simboliza o ambiente digital onde os crimes foram perpetrados. A escolha deste nome assinala o compromisso das autoridades em lutar contra a violência de gênero e proteger as vítimas de abusos virtuais.
A gravidade das ameaças
Conforme a denúncia, o réu não hesitou em usar dados pessoais das vítimas para aumentar a intensidade das ameaças. Em uma mensagem, ele descreveu atos de invasão domiciliar, deixando claro o seu desejo de violência. “Vou chegar de fininho em sua residência e entrar escondido, você nem saberá que eu estou lá até pular em seu pescoço e te colocar em algemas”, escreveu ele para uma das deputadas, evidenciando não só a gravidade do crime, mas também a impunidade que muitos criminosos acreditam ter no ambiente digital.
O testemunho das deputadas
Lohanna França, uma das deputadas ameaçadas, celebrou a condenação como um passo significativo na luta contra a violência de gênero. “Eu e outras mulheres que ocupam cargos públicos recebemos ameaças diárias, mas nunca nos calamos. A violência psicológica contra nós tem que ser enfrentada com coragem, e é isso que temos feito. A condenação deste homem é um reflexo de que a justiça está se movendo, mas também é um recado claro: a luta contra a violência contra as mulheres é contínua e essencial”, declarou.
Aspectos adicionais da investigação
Além das ameaças direcionadas às deputadas, a investigação revelou que o acusado promoveu simbologia relacionada ao nazismo e tentou aliciar menores de idade. Esses elementos agravaram ainda mais a sua situação, levando as autoridades a classificarem o caso como extremamente sério.
A condenação foi conduzida na 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), além de contarem com a contribuição da Polícia Civil e da Polícia Militar de Minas Gerais. Ao final, cabe recurso da decisão, mas a condenação já lança luz sobre um problema que aflige não apenas as vítimas diretas, mas a sociedade como um todo.
Este caso reforça a importância das legislações e das ações contra a violência de gênero no Brasil, evidenciando como a legislação pode e deve ser uma ferramenta eficaz na proteção de mulheres em todos os setores, especialmente aqueles tradicionalmente dominados por homens.
