No cenário político brasileiro, o Partido Liberal (PL), liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, está em busca de apoio do União Brasil para desencadear uma nova ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa mobilização surge como resposta à denúncia do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), marcada por acusações graves que envolvem a sua condução de emendas parlamentares. O PL propõe que novos pedidos de suspensão de ações contra deputados investigados sejam protocolados na Câmara, o que potencialmente beneficiaria figuras como Carla Zambelli (PL-SP) e Juscelino Filho (União-MA).
A posição do União Brasil e as acusações contra Juscelino Filho
Embora lideranças do União Brasil admitam a proposta, a avaliação é de que ainda não é o momento adequado para apresentar tal pedido, visto que Juscelino Filho ainda não foi formalmente acusado pelo STF. O ex-ministro das Comunicações está em meio a investigações que foram intensificadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o denunciou em abril por supostas irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% de uma das estradas custeadas por emenda de Juscelino beneficiou localidades pertencentes a ele e seus familiares, aumentando a pressão sobre sua defesa.
Pressão sobre o Supremo e defesa de Carla Zambelli
A ideia da oposição, liderada pelo PL, é também incluir um pedido de suspensão da ação penal contra a deputada Carla Zambelli, o que poderia ser realizado após o União Brasil formalizar sua solicitação em relação a Juscelino Filho. Zambelli enfrenta sérias acusações no STF, incluindo uma situação emblemática em que, durante as eleições de 2022, foi filmada apontando uma arma para um homem nas ruas de São Paulo. A PGR já se manifestou a favor de sua condenação, o que adiciona um peso considerável à sua situação.
O líder do PL, Sostenes Cavalcante (PL-RJ), expressou a insatisfação com a atuação do STF, afirmando que “o STF não respeita mais a Constituição”, e clamou por uma intervenção do União Brasil em relação a Juscelino e, subsequentemente, a Zambelli.
Desenvolvimentos legislativos e implicações políticas
A oposição na Câmara também fez um apelo ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que recorra ao plenário do STF com o objetivo de que a decisão da primeira turma da Corte, que optou por revisar a suspensão da ação penal contra Ramagem, seja reavaliada. Essa suspensão anterior trouxe alívio temporário, mas não garantiu imunidade a outros crimes que Ramagem enfrenta, incluindo os acusados de tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.
Recentemente, a Câmara decidiu suspender o processo contra Ramagem, um movimento que, se bem-sucedido, poderia também beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete indivíduos acusados de embasamento para tentativa de golpe.
A proposta inicial aprovada pela Câmara previa a paralisação da totalidade da ação do STF; contudo, a Corte determinou que a suspensão se aplica apenas a Ramagem e aos crimes que ele supostamente cometeu após sua diplomação como deputado em dezembro de 2022.
Imunidade parlamentar e a situação jurídica de Ramagem
O PL, ao solicitar a suspensão do processo, baseou-se no artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar. Esse artigo estipula que, uma vez que uma denúncia contra um parlamentar é recebida, o STF deve informar ao Legislativo. Além disso, a Câmara ou o Senado têm a prerrogativa de decidir se a ação deve ser mantida ou suspensa até o término do mandato do parlamentar.
O requerimento feito pelo PL, formalmente denominado Sustação de Andamento de Ação Penal (SAP), utiliza como fundamento o artigo constitucional que permite que a Câmara e o Senado suspendam o andamento de uma ação penal contra deputados ou senadores por crimes cometidos após a diplomação.
Apesar das tentativas de defesa, no caso de Ramagem, o relator afirma que até mesmo os crimes que ocorreram antes da diplomação do deputado são considerados “permanentes” e, portanto, estariam também sujeitos à suspensão.
A Constituição brasileira, no entanto, limita essa possibilidade de suspensão a parlamentares apenas em casos de crimes cometidos após a diplomação, destacando que a imunidade é válida até a conclusão do mandato. Com o cenário político em constante transformação e as tensões crescente com o STF, o desenrolar desse impasse promete impactar significativamente o futuro político dos envolvidos e a dinâmica legislativa no Brasil.
O desenrolar dessa batalha política não apenas revela a fragilidade das relações entre Poderes, mas também expõe o palco onde a almejada imunidade parlamentar entra em conflito com as normas que regem a justiça e a ética no sistema democrático brasileiro.
