O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou uma ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) visando promover maior transparência na venda de ingressos para as frisas do carnaval de 2026, que ocorrerá na famosa Marquês de Sapucaí. A medida foi tomada na última sexta-feira, dia 9, pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e busca assegurar que os consumidores tenham um acesso justo e igualitário aos ingressos, um direito contemplado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Problemas com o sistema atual de vendas
Atualmente, as reservas das frisas são realizadas por e-mail, um processo que o MPRJ descreve como “pouco transparente”. Segundo a Promotoria, esse método não garante igualdade de acesso, o que cria um cenário de desvantagem para muitos consumidores que desejam assistir aos desfiles de samba. “A reserva de ingressos por e-mail não é suficiente para assegurar um tratamento justo a todos os interessados”, declarou um representante do MPRJ.
Além disso, o MPRJ menciona que, durante o carnaval de 2025, o site da Liesa não apresentou informações atualizadas sobre a venda de frisas. Em contraste, os ingressos para arquibancadas, cadeiras individuais e camarotes tiveram informações disponibilizadas em tempo real, o que levanta a questão da transparência na comercialização das frisas.
A proposta de mudança
A ação ajuizada pelo MPRJ sugere que a venda dos ingressos seja realizada através de uma plataforma tecnológica auditável. Essa plataforma se apresentaria como um sistema mais eficiente e transparente, garantindo que a ordem de compra seja respeitada e que todos os consumidores tenham a chance de adquirir seus ingressos sem prejuízos. A recomendação é que a Liesa contrate uma “ticketeira”, ou seja, uma empresa especializada na venda de ingressos para eventos.
Consequências em caso de descumprimento
Além da transparência na venda, a ação do MPRJ estipula que, em caso de descumprimento das novas diretrizes, a Liesa poderá ser penalizada com uma multa diária de R$ 50 mil. A indignação em relação à falta de estrutura e informação adequada para a venda de frisas gerou um clamor popular, refletindo a necessidade de uma mudança que proteja os direitos dos consumidores. A ação também inclui um pedido de indenização por danos morais e materiais aos consumidores, com os valores a serem revertidos ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Carnaval e direitos do consumidor
O carnaval é um dos eventos culturais mais importantes do Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, onde a tradição das escolas de samba ganha vida na Marquês de Sapucaí. No entanto, é essencial que as vendas de ingressos se desenvolvam de forma ética e justa. As ações do MPRJ visam garantir que o acesso aos eventos seja democratizado, respeitando o direito de todos os cidadãos.
Conforme a legislação brasileira, a proteção ao consumidor é um direito fundamental. O trabalho do Ministério Público é crucial para que essas normas sejam efetivamente cumpridas pelos responsáveis pela organização dos eventos. O carnaval é uma festa popular e, como tal, deve ser acessível a todos, sem discriminação ou favorecimento.
A expectativa é que a evolução dessa ação leve a uma mudança significativa no modo como os ingressos são comercializados nas grandes festividades cariocas. A transparência e o respeito pelas leis de defesa do consumidor devem ser pilares em eventos dessa magnitude, assegurando que todos tenham uma experiência memorável e justa durante o carnaval.
