A controvérsia que envolve a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ganhou novos capítulos com a recente solicitação de sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados pedem a suspensão do julgamento contra Zambelli até que a Câmara dos Deputados analise se o processo penal deve ser paralisado. Essa demanda surge na esteira de um julgamento no qual quatro ministros da Primeira Turma do STF expressaram votos favoráveis à condenação da parlamentar a dez anos de prisão por suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contexto da solicitação
A defesa de Zambelli alega que a Câmara deveria conduzir um procedimento similar ao que foi adotado na semana anterior em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Naquela ocasião, a maioria dos deputados apoiar a suspensão da prática penal derivada de ações golpistas. Contudo, a Primeira Turma do STF definiu que tal medida se aplicaria apenas a Ramagem e aos crimes que ele supostamente cometeu após sua diplomação.
Os advogados de Zambelli referenciam essa decisão em seu pedido. “O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta, para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seja determinada a suspensão do andamento do feito”, fortaleceram.
Fatos e prazos legais a serem considerados
A questão do devido processo legal é um aspecto crucial no caso. Os advogados ressaltam que o PL enviou um ofício em 29 de abril ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando uma avalição da ação penal, mas até o momento, nenhuma deliberação foi feita pela Casa.
Conforme estipulado pela Constituição, quando uma denúncia é recebida contra um deputado ou senador por delitos cometidos após sua diplomação, a respectiva Casa deve rever a situação e pode optar pela suspensão do parlamentar, medida que persiste durante o mandato. O prazo para essa análise é de 45 dias após o pedido de sustação.
Os advogados insistem que os atos que estão sendo atribuídos a Zambelli tiveram início em agosto de 2022, quando ela já se encontrava em seu primeiro mandato como deputada federal. “É inequívoco o preenchimento de todos os requisitos objetivos”, afirmam, apoiando sua petição.
Implicações para o julgamento
Além de Zambelli, já existe uma maioria formada para condenar o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão. No entanto, se o julgamento de Zambelli for suspenso, essa paralisação beneficiaria apenas a deputada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que ambos, Zambelli e Delgatti, estiveram envolvidos na elaboração e inserção de documentos fraudulentos no sistema do CNJ, dentre eles, um mandado de prisão falso, que incluía a assinatura fictícia do ministro Alexandre de Moraes.
Até agora, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já votou a favor da condenação, acompanhado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O voto do ministro Luiz Fux é o único que ainda falta ser proferido, mantendo a expectativa em torno do desfecho desse importante julgamento.
A série de eventos que rodeia a defesa de Carla Zambelli e os desdobramentos relacionados à análise pela Câmara dos Deputados demonstra a complexidade e a tensão política do cenário atual no Brasil. A depender das decisões previstas, o impacto sobre o futuro da deputada e o tema da responsabilização no âmbito político pode ser significativo, gerando repercussões não apenas no cenário jurídico, mas também na confiança da população nas instituições.
