No cenário político atual do Brasil, as emendas parlamentares tornam-se um campo fértil para tensões entre executivos estaduais e Assembleias Legislativas, especialmente em estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Os atrasos nos pagamentos e as disputas políticas têm fragilizado o diálogo e a cooperação entre os poderes, resultando em crises que, em alguns casos, já estão sendo tratadas no Judiciário, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação em Pernambuco
Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta um crescente clamor dos deputados estaduais pela ampliação do valor das emendas impositivas. Neste contexto, a proposta liderada pelo deputado Alberto Feitosa (PL) visa aumentar o percentual destinado a essas emendas de 0,8% para 2% da receita corrente líquida no orçamento de 2026. A insatisfação entre os parlamentares é palpável, principalmente após a constatação de que mais de R$ 70 milhões em emendas previstas no orçamento do ano passado não foram pagos.
Esforços para pressionar o governo têm sido feitos, incluindo um apelo público do presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), que enfatizou a necessidade urgente de execução das emendas para permitir que os projetos nos municípios possam finalmente ser implementados. “Fazemos aqui um apelo ao Governo do Estado para que execute o pagamento das emendas de 2024 e permita que os projetos saiam do papel”, disse Porto.
Enquanto isso, a administração de Raquel Lyra tenta aprovar um empréstimo de R$ 1,51 bilhão, uma proposta que já recebeu aprovação da Comissão de Finanças e deve ser votada em breve. No entanto, esse movimento também gerou resistência e atrito entre o governo e o Legislativo, que continua a pressionar por soluções financeiras mais imediatas.
Tensões no Rio Grande do Norte
Já no Rio Grande do Norte, a insatisfação dos deputados com os constantes atrasos nas emendas impositivas de 2023 causou um cenário de judicialização. Parlamentares da oposição recorreram à Justiça e têm obtido decisões favoráveis que obrigam o governo a efetuar os pagamentos em atraso. Para responder a essa crise, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) apresentou um projeto de lei que exigiria do governo uma justificativa formal sempre que deixasse de executar as emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, reconheceu os atrasos e admitiu a legitimidade das cobranças feitas pelos parlamentares, mas defendeu que os pagamentos precisam respeitar os limites fiscais do estado. A situação mostra como a tensão entre os poderes executivos e legislativos pode levar a conflitos ainda mais profundos.
A crise em Mato Grosso e o STF
No estado de Mato Grosso, a relação entre o Executivo e o Legislativo agravou-se a tal ponto que chegou ao Supremo Tribunal Federal. O governador Mauro Mendes (União Brasil) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, questionando a obrigatoriedade prevista na Constituição estadual que determina o pagamento de até 0,2% da receita corrente líquida em emendas de bancadas e blocos parlamentares. O argumento central da ação é que essa exigência não está prevista na Constituição Federal e prejudica o equilíbrio fiscal do estado.
Além do processo em trâmite no STF, os deputados estaduais de Mato Grosso também relatam atrasos significativos na liberação das emendas. No entanto, eles têm evitado críticas mais contundentes ao governador, um indicativo de que, embora ocorra tensão, há uma certa cautela no discurso político.
Considerações finais
A crise em torno das emendas parlamentares é um reflexo das disputas políticas que permeiam o Brasil em nível federal e estadual. As tensões observadas em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso não apenas afetam a governabilidade nos estados, mas também impactam diretamente os projetos e serviços destinados à população. A capacidade da gestão pública de equilibrar as demandas do Legislativo e as necessidades fiscais será crucial para a estabilidade política e o desenvolvimento estatal nos próximos anos.
