O ex-deputado federal Roberto Jefferson agora cumpre prisão domiciliar, segundo autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi comunicada neste último sábado, informou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ). Jefferson, que estava internado há dois anos no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, agora poderá continuar seu tratamento em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian, no interior do estado.
Motivos para a concessão da prisão domiciliar
A decisão de Moraes atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi emitido na última sexta-feira e recomendou a concessão da medida humanitária em virtude do estado de saúde de Jefferson. O procurador-geral, Paulo Gonet, ressaltou que a prisão domiciliar era “a mais adequada e proporcional” considerando os relatórios médicos apresentados, que indicam uma série de problemas de saúde: crises convulsivas, elevação de marcadores de necrose miocárdica, infecções urinárias recorrentes, desnutrição calórico-proteica e síndrome depressiva grave.
Regras para a prisão domiciliar de Jefferson
Além da possibilidade de tratamento em casa, Moraes impôs algumas restrições ao ex-deputado. Ele deverá usar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do país, de utilizar redes sociais e de dar entrevistas, exceto quando autorizado pelo STF. Também só poderá receber visitas de advogados e familiares diretos, e precisará de permissão prévia para se deslocar por motivos de saúde, salvo em situações de urgência.
Em nota, a Seap confirmou que a medida já foi cumprida e que a tornozeleira eletrônica foi devidamente instalada, garantindo o monitoramento de Jefferson enquanto ele estiver em prisão domiciliar.
Entenda a prisão de Roberto Jefferson
Roberto Jefferson foi condenado em dezembro de 2024 a nove anos, um mês e cinco dias de prisão em regime fechado. Ele foi responsabilizado por diversos crimes, incluindo atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A condenação se deu após a PGR denunciá-lo por incentivar ações violentas, como a invasão do Senado Federal e a defesa da explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de sua condenação, Jefferson enfrenta outros processos, incluindo uma acusação de tentativa de homicídio contra policiais federais. Em 2022, durante uma tentativa de cumprir um mandado de prisão do STF em sua residência, ele teria atacado os agentes a tiros.
A liberacao de Jefferson para cumprimento de prisão domiciliar levanta questionamentos sobre a justiça e o tratamento dispensado a figuras públicas com problemas de saúde. O caso é uma oportunidade para refletir sobre a aplicação de leis e suas implicações na sociedade brasileira, especialmente em situações que envolvem pressão política.
Com a saúde fragilizada e agora em casa, resta observar como a situação de Roberto Jefferson irá se desenvolver nos próximos dias. A decisão do STF será monitorada de perto, tanto por defensores dos direitos humanos quanto por aqueles que crêem na necessidade de responsabilização das ações do ex-deputado.
