Em um cenário de incertezas políticas e administrativas no Brasil, especialmente entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), deputados federais que recentemente foram eleitos prefeitos aproveitam seus últimos dias de mandato na Câmara para direcionar repasses federais às cidades que agora governarão. O total destinado a três prefeituras supera os R$ 79 milhões, conforme um levantamento feito pelo portal Metrópoles.
Prefeituras beneficiadas
O novo prefeito da cidade de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB), apresentou destaque ao destinar 97% de suas emendas individuais ao orçamento deste ano para o município de Praia Grande, na Baixada Santista. Com um montante superior a R$ 36 milhões, os recursos são divididos igualmente entre R$ 18 milhões para a saúde e outros R$ 18 milhões em transferências especiais, comumente conhecidas como “emendas Pix”.
Alberto Mourão, que se elegeu com mais de 107 mil votos no primeiro turno das eleições municipais de 2024, realizou as indicações de emendas entre o final de novembro e o início de dezembro do mesmo ano, já após a confirmação de sua vitória nas urnas. Até o momento, o governo federal ainda não liberou as emendas sugeridas para o orçamento de 2025, devido ao conflito existente entre o Congresso e o STF que dificultou a aprovação do orçamento.
Outros casos pelo Brasil
Além de Praia Grande, outros dois prefeitos também foram identificados como beneficiários das emendas. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), destinou R$ 26 milhões, o que representa 71% do total que ele poderia indicar. Essas verbas, uma vez liberadas pelo governo federal, serão aplicadas na saúde e em projetos esportivos no município.
O prefeito de Sena Madureira (AC), Gerlen Diniz (PP), também seguiu o mesmo caminho, alocando R$ 16 milhões, que correspondem a 43% do total. Diniz justifica sua destinação como uma estratégia para tirar a cidade das mãos de uma gestão anterior que, segundo ele, saqueava os recursos públicos há anos, destacando a importância do dinheiro para realizar obras necessárias na cidade.
O papel das emendas parlamentares
Com um orçamento que prevê R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas, o arranjo entre os parlamentares e o governo pode ser um fator crucial neste processo. Contudo, a tramitação do orçamento enfrentou atrasos significativos que culminaram na aprovação apenas em março do ano corrente. As emendas, uma vez regulamentadas, oferecem uma segurança financeira para os novos prefeitos, que agora enfrentam o desafio de cumprir suas promessas de campanha.
No ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, tomou decisões para assegurar maior transparência e rastreabilidade sobre o uso desses valores. No entanto, essas ações geraram tensões entre os poderes legislativo e judiciário, levando a um longo impasse, que foi apenas encerrado em fevereiro deste ano, quando o plano de trabalho para a execução das emendas foi homologado.
Contudo, as emendas que foram identificadas com impedimentos técnicos e as chamadas “emendas Pix” sem plano de trabalho não estão incluídas nas liberações recentes. A situação continua a ser um destaque na pauta legislativa e um tema de grande relevância para os futuros gestores das cidades brasileiras.
Conclusão
Com a inauguração de novos mandatos e a pressão para atender as necessidades municipais, os prefeitos recém-eleitos tentam aproveitar ao máximo as emendas parlamentares que conseguiram indicar. O cenário político continua turbulento, e a capacidade de gestão desses novos prefeitos será amplamente testada à medida que as cidades buscam recuperar o tempo perdido e resolver os problemas acumulados ao longo dos anos.
