Os problemas enfrentados pelos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU) continuam a gerar polêmica no governo. Candidatos aprovados para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) reclamam que a carreira, majoritariamente composta por mulheres, foi excluída do reenquadramento de profissões, programado para 2024, o que levanta preocupações sobre a valorização das mulheres no funcionalismo público. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que realiza o CNU, entrou em contato com a categoria para dialogar sobre as queixas.
A importância da carreira ATPS
A carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, onde atuam os ATPS, é fundamental para a implementação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Enquanto as demais carreiras do serviço público receberam otimizações e aumentos de remuneração, a ATPS se viu excluída desse processo.
Um dos pontos destacados pelos profissionais é que, até o momento, as carreiras com os melhores posicionamentos no serviço público têm predominância masculina, enquanto a ATPS, composta em sua maioria por mulheres, não recebeu o mesmo tratamento. Essa disparidade levanta questões sobre a equidade de gênero nas políticas de pessoal do governo.
A insatisfação dos aprovados
Candidatos aprovados refutam a justificativa de que a exclusão da ATPS foi uma decisão técnica e clamam por uma revisão do projeto de lei em tramitação no Congresso que afete a carreira. Renata Florentino, uma das aprovadas, afirma que embora não haja intenção de prejudicar as mulheres, a situação é um erro que afeta desproporcionalmente esse grupo. Renata destaca a oportunidade para que o governo corrija essa questão durante a tramitação do projeto de lei.
A denúncia de desvalorização e exclusão no reenquadramento já mobilizou a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) e sindicatos representativos, que preveem que um ajuste para incluir a carreira ATPS no próximo orçamento poderá custar cerca de R$ 55 milhões nos próximos três anos.
O que diz o governo sobre as queixas
O MGI justifica que o processo de diálogo com os aprovados da ATPS está em andamento. Segundo informações do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, houve uma reunião recente com representantes da categoria, onde reafirmou-se a importância dos analistas no serviço público.
O ministério também fez um comentário sobre a composição majoritária feminina na carreira, afirmando que isso reflete uma intenção de tornar a administração pública mais democrática e representativa da sociedade brasileira.
Preparativos para a segunda edição do CNU
Enquanto debates sobre o reenquadramento da ATPS continuam, a MGI se prepara para a segunda edição do CNU. As inscrições do concurso, que deverá oferecer 3.352 vagas, abrirão em julho, com provas programadas para outubro e dezembro de 2024. A banca organizadora, ainda a ser definida, irá supervisionar as provas, que incluem tanto questões objetivas quanto discursivas.
O CNU se considera um marco nos concursos públicos brasileiros, já que na primeira edição realizada em agosto de 2024, ficaram evidentes novos desafios e contornos administrativos. Apesar de um índice de abstenção significativo, o concurso se consolidou como o maior da história do país, reunindo mais de 900 mil inscrições.
Desafios para gestantes e lactantes
Outro aspecto importante foi o tratamento dispensado às candidatas gestantes e lactantes no processo de formação profissional. O edital original exigia presença mínima em atividades presenciais, o que resultou em dificuldades para muitas aprovadas. Em resposta às críticas, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) implementou medidas que incluem abono de faltas para consultas médicas e a disponibilização de áreas apropriadas para amamentação.
As queixas e reivindicações dos candidatos ao cargo de ATPS e a discussão sobre suas condições mostra que, para o governo, é essencial escutar e considerar a voz dessa importante parcela do serviço público, especialmente em tempos em que a igualdade de gênero e a inclusão se tornam cada vez mais centrais nas políticas de mobilização pública.
O caráter multicategorial das carreiras públicas continua a exigir que o governo equilibre as necessidades e as respostas sociais, não perdendo de vista a questão da representatividade feminina no funcionalismo. Com o olhar voltado para a futura edição do CNU, a expectativa é que questões como essas sejam tratadas com a seriedade e urgência que merecem.
