A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem quatro votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, além da perda de seu mandato parlamentar, por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte.
Andamento do julgamento
O julgamento iniciou na sexta-feira (9/5) e contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que se posicionaram a favor da condenação da parlamentar em regime fechado. Além disso, a decisão sobre a perda de seu mandato será posteriormente confirmada pela Câmara dos Deputados.
Mesmo com a maioria já formada, o julgamento prossegue. Neste sábado (10/5), a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação, destacando a presença de evidências que vinculam Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, que também é réu no processo. Em sua manifestação, Cármen Lúcia enfatizou a materialidade e a autoria dos crimes cometidos.
“Os réus, Carla Zambelli Salgado e Walter Delgatti Neto, cometeram os crimes pelos quais denunciados… as circunstâncias judiciais conduziram à dosimetria por ele adotada, sendo consideradas na relação contextual das ações delituosas”, esclareceu Cármen Lúcia.
Acusações e denúncias
De acordo com a Ação Penal 2428, a deputada Zambelli e o hacker Walter Delgatti são acusados de invadir seis sistemas do Poder Judiciário em 13 ocasiões, incluindo a inserção de 16 documentos falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
A denúncia do Ministério Público Federal (PGR) afirma que Zambelli e Delgatti tinham a intenção de “adulterar dados, prejudicando a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições, buscando obter vantagens políticas para a denunciada”. Ambos respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, mas negam as acusações.
Conforme a PGR, Carla Zambelli foi apontada como a mente por trás da invasão, enquanto Delgatti realizava a execução do crime entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A denúncia argumenta que Zambelli contatou Delgatti, oferecendo-lhe um contrato formal para serviços relacionados à sua atividade parlamentar em troca da invasão dos sistemas de interesse público.
Defesa de Carla Zambelli
Carla Zambelli, em nota, expressou seu inconformismo com o voto de Moraes e alegou a falta de provas contundentes em seu contra. “Estou sendo vítima de uma perseguição política… não há qualquer prova que sustente essa condenação”, afirmou. Ela defendeu que as ações estão motivadas por sua postura conservadora e por sua defesa inabalável dos valores que representa.
A deputada concluiu sua declaração com uma mensagem de fé e resiliência: “Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui. Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá”.
Para a conclusão do julgamento, falta ainda o voto do ministro Luiz Fux. O plenário virtual permanecerá aberto até a próxima sexta-feira (16/5).
Repercussão do caso
O desenrolar deste julgamento institucional gerou ampla repercussão nas redes sociais e entre comentaristas políticos, que analisam a situação sob diversas perspectivas. Há uma clara divisão de opiniões entre aqueles que apoiam a atuação do STF e os que veem a condenação como uma forma de censura ao trabalho da parlamentar.
As consequências deste caso não se limitam apenas à esfera jurídico-política, mas também impactam o debate público sobre a segurança digital e os limites da privacidade das informações governamentais, o que pode levar a novas discussões e legislações relacionadas à proteção dos dados no Brasil.
O desfecho deste processo pode sinalizar não apenas o futuro político de Carla Zambelli, mas também refletir sobre a autonomia do Judiciário e a segurança nas instituições do Brasil.
