O governo federal dá início nesta semana ao processo de devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, conforme as investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da República (CGU). Este processo visa corrigir os danos causados por associações e sindicatos envolvidos em fraudes que afetaram um grande número de segurados.
Notificações e devolução dos valores
A primeira fase do processo acontecerá nesta terça-feira, através do aplicativo MEU INSS, onde cerca de 9 milhões de pessoas lesadas desde março de 2020 deverão ser notificadas. O total estimado de descontos ilegais pode chegar a R$ 5,9 bilhões, sendo que o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirma que parte dessas deduções foi realizada de maneira correta.
Na quarta-feira, os segurados receberão uma nova notificação no aplicativo, informando a qual associação o desconto foi direcionado e o valor a ser devolvido. Neste mesmo dia, os aposentados poderão fazer uma confirmação, caso reconheçam ou não o desconto realizado. Importante destacar que nenhum documento será solicitado para o processo de ressarcimento.
Prazo para apresentação de documentos
Após as notificações, as associações que realizaram os descontos terão até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que os aposentados autorizaram tais descontos. Se não conseguirem comprovar a autorização, terão mais 15 dias úteis para devolver os valores ao governo, que se responsabilizará pelo depósito nas contas dos aposentados lesados.
Considerando um total de 30 dias úteis para a conclusão do processo, a devolução pode ser esperada para a última semana de junho. No entanto, a data exata de devolução ainda não foi divulgada, pois depende do fechamento da folha de pagamento do INSS. Em note adicional, o governo já solicitou o bloqueio de bens e a quebra de sigilo de 12 entidades envolvidas, num montante estimado de R$ 2,56 bilhões.
Devolução dos descontos de abril
Outro ponto relevante é que, a partir de 26 de maio, o governo começará a devolver os descontos que foram realizados na folha de abril, antes do início da Operação Sem Desconto. Esse montante, que totaliza R$ 292,7 milhões, foi retido pelo INSS e deverá ser ressarcido às vítimas até o dia 6 de junho. Os valores serão depositados nas contas em que os segurados recebem seus benefícios mensais, com a data de devolução variando de acordo com o número final do benefício.
A medida é um passo necessário para restaurar a confiança dos aposentados e pensionistas no sistema previdenciário e garantir que aqueles lesados por práticas irregulares possam receber de volta o que lhes é devido. O governo busca, assim, recuperar a regularidade na comunicação e prestação de contas com os seus segurados.
A importância da transparência e da proteção dos aposentados
Além da devolução dos valores, essa iniciativa reforça a importância da transparência nas operações do INSS e da proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas, que muitas vezes são alvos de fraudes e práticas indevidas. A ação do governo é um mecanismo de controle necessário para prevenir futuras ocorrências e assegurar que as deduções realizadas sejam sempre autorizadas e justas.
Os aposentados e pensionistas devem permanecer atentos às notificações que receberão pelo aplicativo MEU INSS e garantir que quaisquer irregularidades sejam notificadas ao governo, contribuindo para um sistema mais justo e eficiente.
