A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, confirmou a “autoria e materialidade” dos crimes imputados à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante o julgamento que investiga a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juntamente com o hacker Walter Delgatti Junior, Zambelli é acusada de violar dispositivos informáticos e de falsidade ideológica.
Condenação e provas irrefutáveis
O julgamento também revelou uma ampla maioria entre os ministros do STF para condenar ambos os réus. A ministra Carmen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que ressaltou a cenografia social e política em que os delitos ocorreram. “A autoria e materialidade dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”, afirmou Lúcia em seu voto.
Moraes não apenas abordou os crimes virtuais, mas também enfatizou as ligações entre o incidente de 4 de janeiro de 2023 e os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, sugerindo que a temporalidade dos eventos não era mera coincidência. “A invasão dos sistemas judiciários e a divulgação de documentos falsos são parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional”, assinalou Moraes.
A relação com os eventos de 8 de janeiro
O relator destacou a proximidade temporal entre os episódios como um indicador de uma trama pré-definida que visava desafiar a ordem constitucional do país. “Não se pode desprezar que parte significativa dos fatos narrados nesta ação penal eclodiram às vésperas do lamentável episódio do 8/1/2023”, enfatizou, o que levou muitos a refletirem sobre a seriedade dos crimes cometidos.
O advogado de defesa, Cristiano Zanin, também corroborou a relação entre os eventos protagonizados por Zambelli e as ações do dia 8 de janeiro. Segundo ele, os crimes não ocorreram isoladamente, mas como parte de um contexto maior, evidenciando a tentativa de ruptura da ordem constitucional.
Detalhes da invasão ao CNJ
As denúncias contra Zambelli e Delgatti incluem a elaboração e inserção de uma série de documentos falsos no sistema do CNJ, entre os quais se destaca um mandado de prisão fictício contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Este documento, que aparentava ter sido assinado pelo ministro, foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, que faz parte do CNJ.
Outro arquivo crucial incluído nas investigações foi uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro, que foi acessada em questão de segundos após ter sido criada no computador de Delgatti. “Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, avaliou Moraes, reforçando a contundência das evidências.
Implicações jurídicas e políticas
As consequências jurídicas e políticas deste caso podem ser profundas, principalmente considerando o cenário conturbado que o Brasil enfrentou nos últimos anos em relação a ataques à instituições democráticas. O voto da ministra Carmen Lúcia, bem como as evidências apresentadas, frequentemente são interpretados como um sinal da resistência do STF na contrapartida de tais ações que buscam minar a estabilidade institucional.
Além disso, o julgamento serve como um aviso sobre a seriedade das infrações cometidas em meio à crescente fraqueza das barreiras de proteção aos dados e sistemas governamentais, que, se não forem adequadamente defendidos, podem resultar em sérias implicações para a segurança nacional.
Com a condenação de Zambelli e Delgatti, a expectativa é de um movimento mais forte em oposição a qualquer tipo de desmantelamento do sistema democrático brasileiro, ao mesmo tempo em que se busca reverter a tendência de desconfiança no Judiciário, que tem enfrentado uma crescente pressão política.
