A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se declarou alvo de “perseguição política” após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indicar uma maioria favorável à sua condenação a dez anos de prisão e perda de mandato devido à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua defesa acredita que o resultado ainda pode ser revertido, visto que o julgamento está em andamento.
Contexto do julgamento e defesa de Zambelli
O julgamento, que começou na sexta-feira, dia 9, está agendado para se estender até o dia 16. Durante uma comunicação nas redes sociais, Zambelli expressou seu descontentamento, afirmando: “Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, indicou que além da pena de reclusão, Zambelli poderia enfrentar o pagamento de multa, perda do mandato e inelegibilidade. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já acompanharam seu voto. Luiz Fux e Cármen Lúcia, no entanto, ainda não se pronunciaram.
Expectativas para o desfecho do julgamento
A defesa de Zambelli mantém a esperança de que a situação possa ser revertida. Daniel Biakski, advogado da deputada, declarou que “se espera que algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugerido pelo relator”.
O hacker e as alegações de crimes
Além de Carla Zambelli, a ação penal na Corte inclui o hacker Walter Delgatti, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado, já cumprindo prisão preventiva.
No voto proferido por Moraes, ele argumentou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”. O ministro sustenta que Delgatti, por ordem de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ, em 13 invasões distintas, abrangendo desde documentos absolutamente falsos até um mandado de prisão que seria supostamente assinado por Moraes.
Documentação falsa e a prova técnica
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), tanto Zambelli quanto Delgatti estariam envolvidos na elaboração e inclusão de documentos falsos no sistema do CNJ. Um dos documentos fraudulentos incluía um mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, o qual foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ. Além disso, uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro foi criada no computador de Delgatti, acessada apenas 22 segundos depois por Zambelli, o que Moraes caracteriza como uma prova técnica irrefutável de envolvimento direto de Zambelli nos crimes imputados a ela.
Conclusão e próximos passos
Atualmente, ainda faltam os votos de dois ministros da Primeira Turma do STF, Cármen Lúcia e Luiz Fux, para o desfecho do julgamento. A expectativa é de que novos desdobramentos possam ocorrer nos próximos dias, conforme a defesa de Zambelli busca explorar todos os recursos possíveis para reverter a decisão que lhe é desfavorável.
Essa situação não apenas afeta a deputada, mas levanta preocupações mais amplas sobre a integridade das instituições brasileiras e os limites da política no contexto jurídico, em um momento em que o cenário político do país já é caracterizado por tensões e conflitos intensos.
