Na última sexta-feira (9), o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiu, por unanimidade, revogar o título de doutor honoris causa concedido ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, honraria dada em 1974. Essa decisão está diretamente ligada aos esforços de reavaliar o passado da instituição durante o regime militar, que se estendeu de 1964 a 1985.
A importância da Comissão da Verdade e Memória
A medida foi proposta pela Comissão da Verdade e Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, criada com o objetivo de aprofundar a discussão sobre os eventos ocorridos na Uerj durante a ditadura. A comissão recebeu relatos que revelaram um cenário sombrio, marcado por graves violações dos direitos humanos.
O relatório da Comissão destacou que Médici, que governou o Brasil entre 1969 e 1974, não se enquadra no perfil de “personalidade eminente”, conforme definido pelo regimento interno da Uerj. Segundo o documento, tais honrarias devem ser concedidas a pessoas que se destacam pela contribuição à cultura, à educação ou à humanidade, critérios que Médici não teria cumprido.
Repercussão do relatório
Os registros da Comissão Nacional da Verdade identificaram 180 casos de violações de direitos humanos durante o governo Médici, caracterizando uma época de repressão brutal que resultou em torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores ao regime. O relatório salienta que a atuação de Médici foi marcada por ameaças a opositores e um silenciamento agressivo de vozes dissidentes.
“Os registros da Comissão Nacional da Verdade apontaram 180 casos de graves violações dos direitos humanos no período de recrudescimento ditatorial de Médici”, declara o relatório, sublinhando a necessidade de se realizar uma reavaliação crítica nas homenagens prestadas a figuras do passado ditatorial.
A posição da reitoria da Uerj
A reitora da universidade, Gulnar Azevedo e Silva, expressou satisfação com a decisão. “Estamos cumprindo nosso papel de reparação, num momento em que o mundo precisa entender que a defesa incondicional da democracia deve estar presente em todos os espaços”, afirmou. Essa declaração reflete um movimento maior por reconhecimento e justiça em relação à história do país e suas atrocidades.
A revogação do título de Médici segue uma tendência contemporânea de revisão histórica e análise crítica dos líderes e figuras públicas cujas ações tiveram consequências devastadoras para a sociedade. Em um período em que o Brasil enfrenta desafios relacionados à liberdade de expressão e direitos civis, a decisão da Uerj serve como um marco importante para a defesa da democracia.
Contexto histórico
Médici é lembrado como um dos presidentes mais autoritários do Brasil, tendo contribuído para a edição do AI-5 em 1968, um ato que endureceu a repressão e estabeleceu um clima de medo e censura. O legado de seu governo é, portanto, um misto de desenvolvimento econômico e um aumento alarmante da repressão política e das violações de direitos humanos.
Com a revogação do título, a Uerj se posiciona como uma instituição que não apenas reconhece seu papel na construção da história brasileira, mas que também se preocupa em promover um ambiente de respeito pelos direitos humanos e pela democracia. A ação também sintoma uma ansiada discussão sobre a reparação histórica, tanto em instituições de ensino quanto na sociedade como um todo.
Esta revogação é, portanto, um convite à reflexão e à conscientização sobre o passado, evidenciando a necessidade de um debate contínuo sobre a importância da democracia e o respeito pelos direitos fundamentais do ser humano.
