A partir da próxima segunda-feira, 12 de junho, a cidade de Tocantinópolis, localizada no extremo norte do estado do Tocantins, implementará uma nova taxa para motoristas de veículos pesados que utilizam suas vias urbanas. A Taxa de Manutenção Viária, no valor de R$ 50, será cobrada a fim de custear reparos devido ao intenso tráfego na região, que se tornou uma rota alternativa após o colapso da ponte JK na BR-226.
Motivação da nova taxa
A ponte JK, que se localizava entre Tocantins e Maranhão, desabou em dezembro de 2024, resultando em uma tragédia com 14 mortes e três desaparecidos. Desde então, o tráfego de caminhões e carretas aumentou significativamente em Tocantinópolis, pressionando as já comprometidas infraestruturas viárias da cidade. Para mitigar os danos e assegurar a manutenção das vias, a prefeitura, sob a liderança do prefeito Fabion Gomes de Sousa, decidiu pela imposição dessa taxa, que foi sancionada na Lei 1.208.
Categorias de veículos tarifados
A nova taxa se aplicará a caminhões e carretas que se enquadrem em determinadas categorias, tais como:
- Comprimento acima de 14 metros;
- Capacidade de transporte acima de 14 toneladas;
- Veículos com mais de 3 eixos.
O pagamento poderá ser efetuado diretamente no guichê da empresa PIPES, onde servidores da prefeitura estarão responsáveis pela cobrança, seguindo um processo de pagamento independente.
Destinação dos recursos arrecadados
A prefeitura ressalta que todos os recursos gerados pela Taxa de Manutenção Viária serão utilizados exclusivamente para:
- Pavimentação e recuperação das vias públicas;
- Sinalização;
- Drenagem;
- Manutenção das vias;
- Reparação de residências afetadas pelo tráfego intenso.
Além das ações de manutenção, a lei também prevê a instalação de barreiras de fiscalização fixas ou móveis e sistemas eletrônicos para monitorar o cumprimento da nova norma.
Isenções e penalidades
Determinados veículos estarão isentos do pagamento da taxa, incluindo:
- Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;
- Veículos em missões humanitárias ou transporte de medicamentos;
- Veículos de empresas com sede em Tocantinópolis, quando em atividade local específica.
Os motoristas que não cumprirem a nova normatização estarão sujeitos a penalidades severas, que incluem multas administrativas que podem chegar a até R$ 5 mil, retenção do veículo até a regularização do pagamento, além da inscrição em dívida ativa municipal.
Repercussão e próxima construção da nova ponte
A tragédia da ponte JK gerou uma significativa mobilização social e políticas públicas voltadas à recuperação da infraestrutura. O DNIT já anunciou que máquinas estão trabalhando na demolição das partes remanescentes da antiga estrutura para que uma nova ponte seja construída até o final deste ano. A expectativa é que essa nova construção traga um alívio ao tráfego intenso na região e contribua para a segurança dos usuários das rodovias locais.
As próximas semanas serão decisivas tanto para a implementação eficaz da Taxa de Manutenção Viária quanto para o andamento das obras da nova ponte, o que promete impactar positivamente a qualidade de vida da população local e a segurança das vias de Tocantinópolis.
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