Na última sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes declarou que não houve irregularidade no emprego de um vídeo que contém imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro. O voto de Moraes se deu em resposta a um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Walter Braga Netto, que é um dos réus no caso, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis pessoas.
Contexto do julgamento
A defesa de Braga Netto questionou a apresentação do material audiovisual durante a sessão de julgamento realizada em 25 de março, sustentando que as cenas exibidas não estão diretamente ligadas aos fatos investigados. Contudo, Alexandre de Moraes se posicionou contrariamente, afirmando que “os vídeos apresentados durante a sessão de julgamento retrataram os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8/1/2023, no contexto da prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito”.
A análise dos embargos de declaração
Os embargos de declaração estão em análise em uma sessão realizada no plenário virtual do STF que teve início nesta sexta-feira e se estenderá até o próximo dia 16. Durante o seu voto, Moraes acentuou que o conteúdo dos vídeos arquivados na sessão judicial retratou fatos públicos e notórios, que estão abrangidos na denúncia feita contra Braga Netto. O ministro ressaltou a importância de incluir esse material no contexto da narrativa acusatória, que, segundo a Procuradoria-Geral da República, não se restringe apenas à data dos eventos de 8 de janeiro, mas sim a um panorama que se estende desde pelo menos 29 de junho de 2021 até a data do ataque.
Dados da sessão anterior
No julgamento anterior, Moraes apresentou um vídeo que continha não somente cenas dos eventos de 8 de janeiro, mas também de outros episódios de caráter golpista que ocorreram no Brasil. Tal material tem a intenção de oferecer um respaldo visual para a compreensão dos acontecimentos que levaram ao julgamento dos réus.
Argumentos da defesa
A defesa de Braga Netto alegou que o vídeo em questão incorpora cenas de dois episódios não incluídos na investigação: a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal e um incidente que envolveu a explosão de uma bomba nos arredores do aeroporto de Brasília, ocorridos em 12 e 24 de dezembro de 2022. Com base nessas argumentações, advogados do ex-ministro solicitaram a retirada da referência ao vídeo do acórdão.
Omissões e acesso à prova
Além das questões sobre a apresentação do vídeo, os advogados também argumentaram que houve omissão por parte do STF ao avaliar o pedido de anulação da delação de Mauro Cid. A defesa expressou preocupação com o fato de que as defesas não tiveram acesso a todos os elementos coletados durante as investigações, o que poderia comprometer os direitos processuais dos réus.
Uma nova fase no caso
Com a decisão de aceitar o argumento de que o vídeo era relevante, o STF deu sequência ao caso que pode ter repercussões significativas na percepção pública sobre os eventos que cercam a tentativa de golpe em janeiro. A Primeira Turma do STF já havia decidido anteriormente que Bolsonaro, Braga Netto e outros seis indivíduos se tornaram réus, dando início a uma ação penal onde serão julgados pela suposta tentativa de golpe.
Com os desdobramentos recentes, a sociedade brasileira aguarda ansiosamente pelos resultados destes julgamentos, que visam esclarecer as responsabilidades no que foi um momento de grande tensão política.
