O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje, às 11h, o julgamento de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto, acusados de terem invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de divulgarem um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão do plenário virtual durará até o dia 16 de maio e será conduzida pela Primeira Turma do STF, tendo Moraes como relator do caso.
As acusações e a defesa
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Delgatti foram responsáveis pela elaboração e disseminação do documento falsificado, que foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Esse ato configura um crime grave e questiona a segurança das informações judiciais no Brasil.
Em alegações finais, a defesa de Zambelli argumentou que ela não teve envolvimento na criação do documento falso e que toda a responsabilidade deveria recair sobre Delgatti, que, segundo eles, atuou de maneira independente. “A inserção de mandado de prisão é produto da conduta individual e isolada do corréu”, afirmou o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, enfatizando que sua cliente não solicitou ou incentivou as ações do hacker.
O papel de Delgatti e suas consequências
Delgatti, por sua vez, admitiu sua participação nos eventos, mas alocou a responsabilidade a Zambelli, apresentando uma defesa que poderia suavizar sua pena em função de sua colaboração com as investigações. “Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões”, contestou o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira. Segundo ele, Zambelli ofereceu suporte financeiro e logístico ao hacker, aumentando as implicações de sua culpabilidade no caso.
Punição e possíveis condenações
O crime de invasão de dispositivo informático pode acarretar penas que variam de um a quatro anos de prisão, enquanto a falsidade ideológica pode resultar em uma pena de um a cinco anos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a aplicação de um aumento de pena em caso de comprovação de prejuízo econômico decorrente da invasão, o que poderia resultar em penalidades ainda mais severas para os envolvidos.
Outros processos e consequências para Zambelli
Zambelli já é ré em outro processo no STF por suspeita de porte ilegal de arma. O julgamento desse caso, que começou em março, já apresenta tendência de condenação, com indícios de uma pena de cinco anos e três meses de prisão e a possibilidade de cassação de seu mandato. Contudo, a análise foi adiada devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Isso demonstra que a situação legal da deputada federal é instável e está sujeita a mudanças drásticas.
O desfecho deste julgamento pode causar um efeito dominó em outros casos de fake news e desinformação política que assolam o Brasil. A atenção da população e da mídia está voltada para os desdobramentos, dado o impacto que essas decisões judiciais poderão ter na integridade das instituições democráticas e na confiança da população em seus representantes.
À medida que o STF avança na análise das evidências apresentadas pelas defesas e pela acusação, a sociedade civil aguarda uma solução justa para um caso que não só abala a reputação de seus protagonistas, mas também ressalta a importância de uma legislação robusta para lidar com crimes virtuais e desinformação.
O julgamento representa um marco importante na luta contra a desinformação e a corrupção, e aguarda a decisão do STF com expectativa.
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