Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, a 10 anos de prisão e à perda do seu mandato. A decisão foi baseada no voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a pena de oito anos e três meses para o hacker Walter Delgatti, que também é réu no caso.
A acusação de invasão a dispositivos informáticos
Carla Zambelli e Walter Delgatti estão respondendo a processos no STF pela suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outros crimes como falsidade ideológica. O julgamento, que começou no plenário virtual, está programado para se estender até o dia 16 deste mês, e ainda faltam os votos de outros ministros da Primeira Turma do STF, incluindo Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Detalhes do voto do relator
No voto apresentado, Moraes destacou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas”, agindo de forma premeditada e organizada. O relator argumentou que ela buscava atingir instituições fundamentais do Estado Democrático de Direito, especialmente o Poder Judiciário.
O ministro deixou claro que Walter Delgatti, a mando de Zambelli, é responsável por inserir pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ, somando-se a diversas invasões. A conexão entre os eventos ocorridos em 4 de janeiro de 2023 e os atos golpistas do dia 8 do mesmo mês foi um ponto crucial na argumentação de Moraes. Ele afirmou que a proximidade das datas “não é meramente coincidencial”.
A estratégia de desestabilização institucional
Moraes enfatizou que a invasão dos sistemas judiciários e a subsequente inclusão de documentos falsos fazem parte de uma estratégia mais abrangente de desestabilização das instituições. Ele descreveu esses eventos como um retorno à desordem, culminando nos conflitos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Zanin também concordou com essa análise, sublinhando que os fatos discutidos no processo surgiram momentos antes do conturbado episódio do 8 de janeiro, o que levanta a possibilidade de que os crimes ocorridos se inserem em um contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucional.
Duas falsificações graves
Uma das acusações mais sérias contra Zambelli e Delgatti é a elaboração de documentos fraudulentos, incluindo um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, o qual foi assinado como se tivesse sido autenticado pelo próprio ministro. Este documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, que é administrado pelo CNJ.
Além disso, os investigadores revelaram que Delgatti havia criado uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro, acessada por Zambelli apenas 22 segundos depois de sua criação. Moraes destacou que esta evidência é “irrefutável” e mostra envolvidos diretos de Zambelli nos crimes a ela atribuídos.
Colaboração do réu Delgatti
As declarações feitas por Delgatti, que admitiu sua participação nos crimes e colaborou com as autoridades, foram consideradas corroboradas por evidências independentes. Essas evidências incluem arquivos duplicados encontrados nas máquinas eletrônicas de ambos os réus e pagamentos feitos por pessoas relacionadas a Zambelli, evidenciando uma rede de cooperação entre os acusados.
O julgamento de Carla Zambelli no STF marca um capítulo importante na luta contra a corrupção e a proteção das instituições brasileiras. Com a condenação, espera-se um fortalecimento das normas que regem a integridade das informações judiciais e o funcionamento da democracia no país.
O desdobramento desse caso deve ser acompanhado de perto pelo público e pelos especialistas, dado o impacto que as decisões judiciais podem ter na política brasileira e na confiança nas instituições.
