Na última sexta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao votar pela condenação da deputada federal Carla Zambelli a uma pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado. A decisão, que ainda deverá ser ratificada pela Câmara dos Deputados quanto à perda do mandato parlamentar, reflete um processo que envolveu a acusação de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
O caso de invasão ao sistema do CNJ
A pena proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Delgatti, o hacker acusado de participar da conspiração, também foi penalizado com 8 anos e 3 meses de reclusão. Além disso, Moraes solicitou que ambos os réus paguem uma indenização no valor mínimo de R$ 2 milhões, a título de danos morais e materiais coletivos.
O processo contra Zambelli e Delgatti teve início em maio de 2024, quando a Primeira Turma do STF os declarou réus. A votação atual é parte de uma sessão virtual que se estenderá até o dia 16 de maio, caso não haja pedido de vista ou destaque. O desfecho ainda depende dos votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria coordenado a invasão de sistemas do Judiciário entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, com o objetivo de adulterar informações que poderiam comprometer a credibilidade das instituições. Os dois réus focaram em seis sistemas do Poder Judiciário, realizando 13 invasões, das quais resultaram em 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e ordens relacionadas a seus bens.
Acusações e defesas
A investigação identificou que a deputada, ciente das habilidades tecnológicas de Delgatti, teria oferecido sua contratação formal para realizar serviços relacionados à sua função parlamentar em troca da realização da invasão. O Ministério Público aponta que a ação visava gerar vantagens políticas para Zambelli.
- O Ministério Público relatou que, em conversas, Zambelli teria manifestado interesse na invasão, afirmando que foi Delgatti quem confirmou a viabilidade do ataque ao sistema do CNJ.
- A acusação de “invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica” está centralizada nas ações de ambos, que se recusam a aceitar as acusações.
Durante a sua defesa, Zambelli expressou seu inconformismo em relação ao voto de Moraes, alegando a inexistência de provas que sustentem sua condenação. Em nota oficial, ela afirmou: “Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta contra minha honra pessoal e os princípios do Estado de Direito.”
Reações e implicações políticas
A declaração da deputada levanta questões sobre a possível politização do judiciário e provoca divisões em um país já polarizado. Zambelli, conhecida por sua postura conservadora e apoio a pautas de direita, afirma que a condenação é uma tentativa de silenciamento de vozes conservadoras. “Confio plenamente na Justiça de Deus, que é soberana”, defendeu ela, ressaltando sua crença na verdade e na justiça divina.
A repercussão do caso certamente criará ondas nas esferas políticas e sociais brasileiras, à medida que o julgamento avança e colegas e opositores se posicionam sobre a questão. Essa saga judicial é mais um exemplo das tensões que permeiam a política brasileira contemporânea, que frequentemente é marcada por conflitos entre diferentes esferas de poder.
Enquanto aguardamos os próximos passos do julgamento e as reações que ele poderá provocar, fica clara a realidade de um país em que as linhas entre política e justiça estão frequentemente borradas, tornando estes processos não apenas questões legais, mas também batalhas simbólicas e ideológicas. Com a continuidade da votação e possíveis apelações, a história de Carla Zambelli e Walter Delgatti ainda está longe de ter seu desfecho definido.
