O Ministério Público do Paraná (MPPR) tomou uma importante decisão ao solicitar a cassação do prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), e do vice-prefeito, Paulo Martins (PL). O pedido é fundamentado em acusações de abuso de poder político e abuso de autoridade durante a eleição ocorrida no ano passado. Além da cassação, o MPPR também pleiteia a inelegibilidade de Pimentel, do ex-superintendente de Tecnologia da Informação da Prefeitura, Antônio Carlos Pires Rebello, e do secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
Condições da investigação
As investigações apontam que os envolvidos teriam utilizado a máquina pública em benefício da campanha de Eduardo Pimentel na última eleição. O ex-superintendente, Rebello, é suspeito de coerção sobre servidores públicos municipais subordinados, obrigando-os a realizar doações financeiras para a campanha do então candidato a prefeito.
Segundo o MPPR, a coação se evidenciava por meio da exigência de compra de convites para um jantar de arrecadação do partido ocorrido em 3 de setembro de 2024, com um custo de R$ 3 mil. Servidores comissionados foram instruídos a realizar os pagamentos em nome de terceiros, a fim de dificultar a fiscalização.
Ainda conforme o documento oficial do MPPR, existem relatos e até registros em áudio que revelam ameaças diretas de exoneração a servidores que se mostrassem relutantes em “colaborar” com a campanha. Eduardo Pimentel foi escolhido como candidato da situação por Rafael Greca, que naquele momento ainda era o prefeito em seu segundo mandato.
Respostas do investigados
Os investigados, por sua vez, alegam que as provas apresentadas são ilícitas, caracterizando gravações ambientais clandestinas. Eles negam as acusações de coação e abuso de poder, garantindo que as doações foram feitas de forma voluntária e em favor do partido, além de afirmar que Pimentel, Martins e Greca não tiveram envolvimento ou ciência das ações de Rebello.
A promotora eleitoral, Cynthia Maria de Almeida Pierri, apontou que a exoneração rápida de Antônio Rebello logo após a divulgação das alegações serve como forte indício da veracidade e gravidade das condutas atribuídas a ele. Essa exoneração é considerada uma admissão tácita de irregularidades por parte da administração. A exigência de que doações fossem feitas em nome de terceiros, segundo a promotora, corrobora essa tese.
Os pedidos do MP sobre a eleição de Curitiba
- Reconhecimento da prática de abuso de poder político e de autoridade pelos investigados.
- Declaração de inelegibilidade dos investigados Eduardo Pimentel, Antônio Rebello e Rafael Greca para eleições nos próximos 8 anos após 2024.
- Decreto de cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados, Eduardo Pimentel e Paulo Martins.
- A decisão sobre esses pedidos cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, se acolher o pedido, poderá convocar novas eleições municipais em Curitiba.
Responsabilidades atribuídas
O MPPR detalha a responsabilidade dos investigados da seguinte forma:
- Antônio Rebello: Sua conduta abusiva é clara, utilizando-se de sua posição para coagir subordinados. Sua responsabilidade atrai sanção de inelegibilidade.
- Eduardo Pimentel: Como o beneficiário direto das ações, sua campanha foi favorecida com atos ilegais. A jurisprudência do TSE afirma que o beneficiário direto do abuso pode ter sua candidatura cassada. Apesar de não estarem comprovadas suas anuências explícitas, a gravidade dos fatos e sua posição como vice-prefeito indicam, ao menos, uma grave falta de vigilância.
- Paulo Martins: Sua situação está vinculada à de Pimentel, devendo receber as mesmas consequências em relação à cassação de seu registro, sendo que sua inelegibilidade depende da comprovação de sua anuência aos atos de Rebello.
Com todas essas alegações e desdobramentos, aguarda-se agora a posição do TRE-PR sobre os pedidos feitos pelo MPPR, uma situação que poderá redefinir a política em Curitiba nos próximos anos.
