Após duas semanas da deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o governo brasileiro anunciou detalhes sobre o plano de reembolsos destinados a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram deduções irregulares em seus benefícios. A expectativa é que os segurados possam recuperar os valores descontados de forma indevida.
Detalhes do plano de reembolso
A devolução dos valores descontados indevidamente será feita em etapas. Inicialmente, as associações que realizaram os descontos terão um prazo para comprovar se os segurados autorizaram as deduções. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, declarou que a primeira fase do processo incluirá a notificação de cerca de 9 milhões de segurados, que será realizada exclusivamente através do aplicativo Meu INSS, a partir do dia 13 deste mês.
Waller ressaltou que o INSS não fará contato com os aposentados via WhatsApp, SMS ou outros meios de comunicação. Os segurados que tiverem dúvidas poderão entrar em contato pelo telefone 135. Além disso, a maior parte dos segurados, aproximadamente 27 milhões, não foi afetada pelos descontos irregulares.
Quantidade de recursos envolvidos
Em seu discurso, Waller Júnior estimou que, caso todos os descontos fossem fraudulentos, o montante poderia ultrapassar R$ 5,9 bilhões. Contudo, ele enfatizou que algumas das deduções foram legais e, portanto, não estão sujeitas ao reembolso. Se as associações não apresentarem as comprovações de autorização, terão 15 dias úteis para efetuar o pagamento dos reembolsos.
O INSS espera que todo o processo de ressarcimento se complete em até 30 dias úteis após o dia 14, quando os aposentados poderão manifestar se reconhecem os descontos. Para que a devolução seja assegurada, considera-se somente as deduções realizadas de 20 de março até o presente, totalizando os últimos cinco anos. A devolução estará sujeita à data de fechamento da folha de pagamentos, que ocorre com antecedência.
Medidas judiciais contra associações
Como parte do esforço para garantir o ressarcimento, o governo solicitou à Justiça o bloqueio de bens de 12 entidades associativas suspeitas, juntamente com a quebra de sigilos fiscal e bancário. O valor total bloqueado chegou a R$ 2,56 bilhões, montante que representa o prejuízo mínimo estimado causado por essas instituicões, conforme afirmação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Messias explicou que a ação inclui o bloqueio imediato de bens, e a solicitação da quebra de sigilo tem por propósito viabilizar o rastreamento dos recursos desviados. Além disso, foram solicitadas medidas para apreender os passaportes dos dirigentes dessas entidades, visando garantir que não deixem o país durante as investigações.
Repercussões políticas e busca de responsáveis
A crise provocada pelo escândalo de fraudes nos descontos de benefícios trouxe desgaste político ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou a intenção de evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Na última semana, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que Lula determinou que se tomem “todas as providências necessárias” para responsabilizar os culpados e assegurar a proteção dos benefícios dos aposentados.
A advogada Vanessa Carvalho, especializada em direito previdenciário, ressaltou que os segurados que foram prejudicados têm o direito de buscar a Justiça para reverter os descontos e demandar compensações. Os aposentados e pensionistas podem pleitear a devolução em dobro dos valores descontados de forma indevida, indenizações por danos morais, além da anulação de qualquer dívida que não reconhecem.
Pontos de preocupação e transparência
O governo deixou claro que a prioridade no ressarcimento será utilizar os bens bloqueados das entidades associativas. No entanto, Messias admitiu que, se necessário, poderão ser utilizados recursos públicos para garantir o pagamento ao beneficiário afetado. Ressaltou a importância da transparência nos processos judiciais e administrativos em curso, afirmando que medidas estão sendo tomadas para identificar e responsabilizar os responsáveis pela fraude.
As investigações continuam, e o INSS mantém a vigilância sobre as associações que estão sendo analisadas, visando assegurar que os segurados não tenham prejuízos com os descontos irregulares. Com o compromisso de um processo desburocratizado e a defesa dos cidadãos frente às associações envolvidas, o governo espera restaurar a confiança na gestão dos benefícios previdenciários e proteger os direitos dos aposentados no Brasil.
