No dia 7 de maio, cinco clínicas de estética localizadas na zona leste de Teresina foram autuadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PI). A ação faz parte de uma fiscalização que revelou diversas irregularidades, incluindo alvarás vencidos e a realização de procedimentos que devem ser executados apenas por profissionais médicos.
Irregularidades constatadas nas clínicas
Durante a fiscalização, as autoridades identificaram que algumas clínicas estavam realizando procedimentos estéticos invasivos sem a devida autorização e supervisão de médicos. Além disso, a validade dos alvarás de funcionamento dessas clínicas estava comprometida. Essas situações não apenas ferem a legislação vigente, mas também colocam em risco a saúde dos consumidores que buscam cuidados estéticos.
Legislação em vigor e penalidades
De acordo com a Lei nº 12.842/2013, apenas profissionais graduados em Medicina estão autorizados a realizar determinadas atividades na área de saúde. Este registro é fundamental para a proteção do consumidor, uma vez que garante que procedimentos invasivos sejam realizados por pessoas qualificadas. As clínicas autuadas têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa ao Procon/MPPI. Caso não regularizem suas operações, as penalidades podem variar entre R$ 600,00 e R$ 10 milhões, dependendo da gravidade das infrações.
Colaboração entre Procon e CRM-PI
O Procon e o CRM-PI informaram que esta é a última fase de fiscalização, entretanto, a parceria entre os dois órgãos promete durar cinco anos, com a possibilidade de prorrogação. A continuidade desse trabalho conjunto é fundamental para garantir a segurança dos consumidores e o cumprimento das normas de saúde pública.
Riscos à saúde e segurança do consumidor
As práticas consideradas irregulares, especialmente em relação a procedimentos estéticos invasivos, têm gerado preocupação nas autoridades de saúde. Esses procedimentos, quando realizados por profissionais não habilitados, não apenas aumentam o risco de complicações estéticas, mas também podem resultar em problemas sérios de saúde. Isso torna essencial a fiscalização rigorosa dessas clínicas para garantir um ambiente seguro para os clientes.
Ações futuras e conscientização
Além das autuações, o Procon e o CRM-PI também estão investindo em campanhas de conscientização para educar consumidores sobre seus direitos e a importância de buscar serviços de estética somente em clínicas devidamente registradas e com profissionais qualificados. Isso possibilita a prevenção de danos e excessos que podem ocorrer devido a práticas inadequadas.
Conclusão
A autuação das clínicas de estética em Teresina evidencia a importância da fiscalização e cumprimento das normas de saúde. Os consumidores devem estar atentos e exigir a regularidade dos serviços que utilizam, a fim de evitar riscos à sua saúde. A parceria entre o Procon e o CRM-PI é um passo importante para promover um setor de estética mais seguro e ético, assegurando que apenas profissionais qualificados atuem na área.
Para mais informações sobre direitos do consumidor e atualizações sobre a fiscalização em clínicas de estética, fique atento aos canais oficiais do Procon e do CRM-PI.
