A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça a inclusão de seis empresas e oito indivíduos que, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), estariam envolvidos em fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas ações representam um esforço significativo das autoridades brasileiras para combater os crimes que afetam milhares de aposentados e pensionistas no país.
Empresas e sócios suspeitos de intermediação de propina
As firmas e seus sócios são alvo de suspeitas de que intermediaram o pagamento de propina a funcionários do INSS e a outros indivíduos próximos ao órgão, com a finalidade de dar continuidade às fraudes. A AGU declarou que as investigações revelam indícios robustos de que as empresas mencionadas desempenharam um papel crucial na distribuição de valores milionários, sustentando um esquema criminoso que permitia a realização de descontos indevidos em benefícios.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários. Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”, afirmou a AGU em seu pedido judicial.
A suspeita é de que a propina destinada aos agentes públicos possa ter alcançado um montante impressionante de R$ 23,8 milhões, o que ilustra a gravidade da situação e a necessidade de medidas imediatas por parte do governo.
Pedidos de bloqueio e apuração de prejuízos
Na última quinta-feira, a AGU já tinha anunciado a solicitação para o bloqueio de bens e a quebra de sigilo de 12 entidades, com um valor estimado de R$ 2,56 bilhões. Este montante representa, segundo a AGU, o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações fraudulentas.
“Estamos apresentando ação cautelar de bloqueio de bens imediato contra 12 entidades associativas que foram criadas, credenciadas e operadas durante alguns anos em diferentes governos para lesionar aposentados e pensionistas”, destacou o ministro Jorge Messias.
As entidades foram selecionadas com base em indícios que sugerem a criação deliberada de “entidades de fachada”, com uso de “laranjas” para a prática de fraudes, bem como a realização de pagamentos de vantagens a agentes públicos para autorizar os descontos indevidos.
Rastreio de recursos desviados
A AGU também mencionou a intenção de solicitar a quebra do sigilo fiscal e bancário dessas entidades para permitir um rastreamento efetivo dos recursos desviados. O governo se comprometeu a adotar uma postura rigorosa na investigação do caso, com a inclusão de medidas como a apreensão do passaporte dos dirigentes das entidades envolvidas, a fim de evitar que deixem o país.
“Essas entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários”, afirmou a AGU em seu documento. Além disso, a AGU destacou que os valores efetivamente envolvidos nas fraudes podem superar os R$ 2,56 bilhões inicialmente previstos, sendo necessário um levantamento mais aprofundado durante o andamento da ação.
Comunicados aos aposentados e planos para reembolso
O governo também elaborou um plano para reembolsar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que, na próxima terça-feira, ocorrerá uma comunicação formal, exclusivamente através do aplicativo Meu INSS, para informar quem teve algum desconto associativo.
A partir desse comunicado, os aposentados poderão reconhecer ou contestar o desconto, tornando o processo mais transparente e acessível. Caso não haja comprovação de autorização do desconto por parte das associações, estas deverão reembolsar os valores em questão em um prazo estipulado.
“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação informando que o segurado não reconhece o pagamento. A ideia é que o processo seja desburocratizado, sem que o cidadão precise fazer contato com ninguém”, explicou Waller.
Ações de combate e posicionamento do governo
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, reiterou que o governo, sob a liderança do presidente Lula, está determinado a ir “às últimas consequências” na busca pelos responsáveis pelas fraudes. A CGU informou que, desde 2019, o número de deduções relacionadas a descontos associativos aumentou significativamente.
Recentemente, a Polícia Federal e a CGU desencadearam uma ampla operação para combater os descontos não autorizados, revelando que a soma dos valores descontados pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações continuam em andamento, com um forte foco em identificar os culpados e proteger os direitos dos beneficiários do INSS.
Após o início das investigações, o governo suspendeu todos os acordos que permitiam deduções em aposentadorias, destacando a seriedade e o comprometimento das autoridades em solucionar essas questões. O objetivo é restabelecer a confiança nos sistemas de aposentadorias e proteger os interesses dos segurados do INSS.
