Na última sexta-feira (9), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal um pedido para o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito indivíduos relacionados a investigações sobre descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação foi feita como uma atualização na ação cautelar encaminhada no dia anterior, 8 de dezembro.
Contexto da ação da AGU
A nova medida da AGU foi motivada por um pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas entidades e pessoas físicas no bloqueio de bens e ativos financeiros. A proposta foi fundamentada na Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção. Além do bloqueio, a AGU solicitou a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados para uma apuração mais efetiva.
As empresas mencionadas, juntamente com seus sócios, são acusadas de atuarem como intermediárias no pagamento de vantagens ilícitas a servidores públicos do INSS. A AGU informou que o valor total relacionado a esses repasses indevidos já está estimado em R$ 23,8 milhões.
Detalhes das investigações em curso
A AGU destacou que as investigações revelaram indícios significativos de que as empresas citadas desempenharam um papel crucial na facilitação de movimentações financeiras irregulares. “Essa engenharia financeira sustentava um esquema criminoso que envolvia repasses indevidos e pagamentos de vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”, esclareceu a AGU em sua petição.
Além do bloqueio dos bens, a AGU fundamentou a solicitação de congelamento dos ativos dos sócios dessas empresas, afirmando que essas pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas de natureza administrativa, penal e civil. “Elas serviram como meio para a obtenção de vantagens provenientes de recursos retirados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas”, acrescentou a AGU.
Implicações para os agentes públicos
No âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga os agentes públicos envolvidos, a AGU instaurou um procedimento preparatório com o intuito de ajuizar uma ação de improbidade administrativa. Isso mostra um movimento claro do governo em combater a corrupção e proteger os direitos dos aposentados e pensionistas que foram prejudicados por essas práticas irregulares.
Na petição original da ação cautelar, protocolada na quinta-feira (8), a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis de 12 associações e seus dirigentes, que também estão sob investigação por fraudes no INSS. A cobertura ampla das ações da AGU demonstra a seriedade com que o governo busca tratar casos de corrupção, especialmente em setores que afetam idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Próximos passos e expectativas
Com o andamento dessa ação, espera-se que mais investigações sejam conduzidas, levando à responsabilização não só das empresas e indivíduos diretamente envolvidos, mas também de quaisquer agentes públicos que contribuíram ou se beneficiaram das fraudes. A AGU reafirma seu compromisso em garantir que todos os recursos destinados aos benefícios de aposentados e pensionistas sejam utilizados de forma legal e justa, sem a interferência de práticas fraudulentas.
A luta contra a corrupção é um tema cada vez mais relevante no Brasil, sendo fundamental para restaurar a confiança da população nas instituições. À medida que novas informações se tornarem disponíveis, a sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessa operação e suas potenciais repercussões no combate à impunidade.
