O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do colega Alexandre de Moraes e convocou uma sessão virtual extraordinária para deliberar sobre a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros sete aliados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão terá início nesta sexta-feira, às 11h, e se estenderá até a próxima terça-feira, dia 13.
Contexto da suspensão da ação penal
A suspensão da ação penal foi determinada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, e a solicitação para o STF foi encaminhada por Moraes na sequência da decisão, que chegou à Corte e foi redirecionada pela presidência do STF, atualmente sob a responsabilidade de Luís Roberto Barroso. O ministro Moraes, que é relator da ação penal em questão, argumenta que a medida é necessária para discutir os termos da acusação que envolve um suposto plano de golpe de Estado.
Decisão da Câmara dos Deputados
A Câmara optou por suspender toda a ação penal que investiga Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativas de golpe. Contudo, a visão predominante entre os ministros do STF é que tal suspensão somente poderia se aplicar ao deputado federal Alexandre Ramagem. A justificativa se baseia no fato de que Ramagem é o único parlamentar entre os réus e, assim, a imunidade parlamentar se aplica apenas a ações referentes a delitos cometidos após sua diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.
De acordo com a Constituição, se uma denúncia contra um deputado ou senador por “crime ocorrido após a diplomação” for recebida pelo STF, a respectiva Casa legislativa pode optar por “sustar o andamento da ação”. Esse entendimento é fundamental para a análise do caso, visto que a Câmara decidiu agir dentro desse prerrogativa.
Aspectos do regimento interno do STF
O regimento interno do STF estabelece que caso a suspensão da ação seja aprovada, o pleno do tribunal deve decidir sobre o caso. No entanto, Barroso indicou que, após mudança na competência de julgamento das ações penais, essa decisão deve ser feita pelas turmas do STF, que são colegiados menores. Essa alteração pode impactar a maneira como a suspensão será abordada e decidida durante a sessão extraordinária convocada por Zanin.
Perspectivas futuras e opinião dos ministros
Recentemente, Zanin havia encaminhado um ofício ao deputado Hugo Motta, alertando que não seria possível trancar integralmente a ação penal contra Ramagem. O documento explicou que a ação poderia ser suspensa apenas em relação ao deputado e especificamente para atos que ocorreram após sua diplomação. Essa clareza é vital em um momento em que as implicações de um julgamento político e judicial se cruzam no cenário nacional.
Ministros do STF ouvidos pelo veículo de comunicação GLOBO também concordam que a suspensão total do processo é inviável, limitando os efeitos da decisão da Câmara apenas aos crimes relacionados ao dia 8 de Janeiro, incluindo deterioração de patrimônio tombado e danos qualificados por violência ou grave ameaça ao patrimônio da União.
Com a sessão virtal marcada, o país aguarda a decisão do STF sobre esta questão polêmica, que pode ter repercussões significativas na política brasileira. As implicações legais e as considerações de direito parlamentar estão no centro do debate, traduzindo-se em uma análise que acompanhará de perto as atualizações vindas da Corte.
