O contexto político brasileiro se intensifica à medida que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma iniciativa significativa ao solicitar ao presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin, a convocação de uma sessão virtual extraordinária. O objetivo é deliberar sobre a recente suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-aliados como réus.
Decisão sobre a suspensão da ação penal
No despacho feito nesta quinta-feira, Moraes afirmou que a Primeira Turma deve se pronunciar sobre a aplicação do §3º do artigo 53 da Constituição Federal, que trata das prerrogativas de deputadas e deputados durante investigações e processos. Ele solicitou uma sessão virtual de 24 horas para tal deliberação. Enquanto isso, o processo continua tramitando normalmente, uma vez que a Primeira Turma ainda não se pronunciou sobre o caso. A Procuradoria-Geral da República também foi notificada sobre essa movimentação.
O cenário da suspensão
A suspensão da ação penal foi determinada na quarta-feira pela Câmara e notificada ao STF nesta quinta-feira, por meio de um ofício enviado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A maioria dos deputados optou por suspender toda a ação penal na qual Bolsonaro e seus aliados são suspeitos de tentarem um golpe de Estado. Contudo, os ministros do STF têm uma interpretação diferente, apontando que a suspensão só poderia ser aplicada em relação ao deputado federal Ramagem, o único parlamentar envolvido, e apenas para os crimes perpetrados após sua diplomação em dezembro de 2022.
Prerrogativas estabelecidas pela Constituição
A Constituição brasileira estabelece que, caso uma denúncia contra um deputado ou senador por crime ocorrido após a diplomação seja recebida pelo STF, a respectiva Casa Legislativa pode optar por suspender o andamento da ação. O regimento interno do STF também prevê que, uma vez aprovada a suspensão, a decisão sobre o assunto deve ser feita pelo plenário. No entanto, como a Corte alterou, em 2023, a competência para julgar ações penais do plenário para as turmas, Barroso, um dos ministros, destacou que a análise da suspensão também deverá ser feita pelo colegiado menor.
Posicionamentos do STF e implicações futuras
Em documentos anteriores, Zanin já havia informado a Hugo Motta que a ação penal contra Ramagem não poderia ser trancada na íntegra. Ele explicou que o processo só poderia ser suspenso em relação a Ramagem e para os crimes que ocorreram após sua diplomação. Além disso, ministros do STF que foram consultados sobre a situação consideram inviável o trancamento total do processo, sugerindo que o privilégio concedido pela Câmara abarcaria apenas os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro, como deterioração de patrimônio tombado e danos qualificados por violência e grave ameaça contra patrimônio da União.
Diante desse cenário, as movimentações na Corte refletem a complexidade do sistema judiciário brasileiro e as relações intrincadas entre os poderes. A próxima sessão virtual da Primeira Turma do STF será um momento crucial para a análise da situação e poderá impactar significativamente a trajetória política de figuras proeminentes como Bolsonaro e seus aliados.
Assim, a expectativa gira em torno da posição que o STF tomará, a repercussão que essa decisão terá no cenário político nacional e como ela afetará as investigações em curso. A sociedade civil e os observadores atentos aguardam ansiosos por desdobramentos que podem alterar os rumos políticos do Brasil.
