O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma decisão significativa ao bloquear novos descontos de empréstimos consignados para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. A medida, determinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 8 de maio.
Desbloqueio pelos beneficiários
Com essa nova política, os próprios beneficiários terão a autonomia para desbloquear os descontos relacionados a empréstimos, sejam eles convencionais ou no formato CLT. Essa ação é uma tentativa de mitigar os problemas causados pelos descontos indevidos, que têm afetado muitos aposentados e pensionistas no Brasil.
Resposta a um esquema de fraudes
A decisão do INSS é interpretada como uma resposta do novo comando para enfrentar a crise instaurada por um esquema envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, um problema revelado pela reportagem do Metrópoles. Essa ação está em conformidade com uma série de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho de 2024, que visavam coibir fraudes relacionadas a esses descontos.
As diretrizes do TCU
O acórdão do TCU estabeleceu que o INSS deveria implementar o bloqueio automático da averbação de novos descontos, tanto para empréstimos consignados quanto para mensalidades associativas, abrangendo todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. Essa prática visa proteger os beneficiários e garantir que seus direitos sejam respeitados.
Impactos políticos das fraudes
O esquema de fraudes em questão não apenas prejudicou os segurados, mas também resultou em demissões de altos integrantes do governo Lula (PT). Entre os demitidos estão o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Investigações apontam que o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, montante que deveria ter sido destinado a aposentadorias e pensões.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
Em março de 2024, informações obtidas pelo Metrópoles através da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostraram que 29 entidades tinham autorização do INSS para cobrar mensalidades associativas de aposentados e que essas entidades viram um aumento de 300% em seu faturamento no validade de um ano. Embora tivessem mais de 60 mil processos judiciais por cobranças indevidas, o faturamento dessas entidades continuou a crescer de forma alarmante.
Adicionalmente, a investigação revelou que muitas dessas entidades fraudes a filiação de aposentados, que passavam a ter descontos mensais em seus benefícios sem nunca ter tido conhecimento sobre a existência dessas cobranças.
Operação Sem Desconto
Após a repercussão da matéria, o INSS iniciou procedimentos internos de investigação, enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) começaram apurações que culminaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril. Essa operação visa investigar as cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS, evidenciando a gravidade do problema.
Quem são os responsáveis?
As reportagens posteriores do Metrópoles também expuseram os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados. O diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo após as revelações das fraudes. O caso permanece em destaque, à medida que mais informações surgem sobre a extensão das irregularidades e os responsáveis por elas.
O bloqueio de novos descontos de empréstimos consignados representa uma importante medida no combate a fraudes e no fortalecimento da integridade do sistema previdenciário no Brasil. Com a autonomia dada aos beneficiários, espera-se que os segurados tenham mais controle sobre suas finanças e que sejam protegidos de práticas abusivas.
