O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um ofício aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) exigindo maior transparência acerca da Política Nacional de Data Centers, apresentada pelo ministro Fernando Haddad durante uma missão aos Estados Unidos. A entidade destaca a ausência de participação social no desenvolvimento dessa política, considerando fundamental que a sociedade civil tenha voz nesse processo.
O impacto da política na sociedade
No documento, assinado por representantes do Idec, a entidade expressa preocupação com os efeitos da política de atração de data centers no Brasil. A instalação dessas estruturas implica uma demanda considerável por recursos como energia, água e minérios, que são finitos e de interesse coletivo. Segundo o Idec, a falta de consulta pública e de envolvimento dos cidadãos na formulação da política pode resultar em decisões que impactem negativamente a população, além do meio ambiente.
Reuniões com grandes empresas de tecnologia
Durante uma agenda na Califórnia, Haddad se reuniu com executivos da Amazon e da Nvidia, duas das principais empresas do setor tecnológico mundial. Em nota oficial, o Ministério da Fazenda confirmou que o ministro participou de uma mesa redonda com estes executivos no Vale do Silício. A reunião ocorreu no contexto do lançamento da nova Política Nacional de Data Centers, com o objetivo de transformar o Brasil em um polo atrativo para investimentos na área.
Medida Provisória em andamento
Na terça-feira, ao falar com jornalistas, o ministro anunciou que enviará nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) que tem como foco a desoneração tributária para equipamentos utilizados em data centers. Esta é uma demanda antiga do setor privado, que enfrenta altos custos de importação de tecnologia. Com a aprovação da MP, a proposta entraria em vigor imediatamente, mas precisaria ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, perderia sua validade.
Preocupações com a falta de transparência
O Idec critica o processo de elaboração da política, afirmando que ele tem ocorrido sem o envolvimento de órgãos responsáveis pela avaliação de impactos ambientais, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Embora o MMA tenha declarado que participará da regulamentação da política — fase na qual serão definidos os critérios e salvaguardas ambientais — não ficou claro se houve consulta sobre o conteúdo apresentado a grandes empresas de tecnologia.
Desde a divulgação de um estudo que embasou a política, elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria com o MDIC, o Idec aponta que a transparência tem sido precária. Além de criticar a falta de informativos adequados sobre a política, o instituto pede a divulgação de documentos como estudos técnicos, pareceres e registros de reuniões realizadas com empresas privadas.
A importância da participação pública
“Cumpre ressaltar que o acesso à informação é um direito de todos e os órgãos públicos têm o dever de garantir acesso aos documentos e informações públicas”, defende o Idec. A crítica central se concentra no fato de que o plano foi lançado a grandes empresas antes de qualquer tipo de consulta pública, o que, segundo o instituto, pode fraudar a legitimidade do processo e desconsiderar as necessidades e preocupações da população.
Expectativas futuras e investimento em data centers
A formulação da política acontece em um contexto em que diversos países da América Latina, incluindo o Chile, estão se esforçando para se estabelecer como destinos preferenciais para investimentos em inteligência artificial e infraestrutura relacionada. O governo brasileiro espera que a nova política atraia cerca de R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos anos, conforme estimativas da equipe econômica e declarações do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A proposta de incentivo à criação de data centers no Brasil é vista como uma forma de impulsionar a economia e atrair tecnologias avançadas. No entanto, o Idec enfatiza que a implementação dessa estratégia deve incluir a participação da sociedade, para garantir que os interesses coletivos e a sustentabilidade sejam priorizados.
A situação demanda acompanhamento contínuo e diálogo aberto entre o governo e a sociedade para evitar possíveis conflitos e garantir um desenvolvimento equilibrado e justo para todos os envolvidos.
