O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chega ao Brasil nesta quinta-feira (8/5) com a missão de avançar na medida provisória (MP) que visa desonerar de tributos os data centers. Essa iniciativa, anunciada durante sua visita oficial aos Estados Unidos (EUA), promete antecipar os efeitos da reforma tributária para o setor digital, que estavam previstos para acontecer apenas em 2032. A expectativa é de que a mudança comece a surtir efeitos em 2026.
A importância da Política Nacional de Data Centers
Fernando Haddad se reuniu nos últimos dias com CEOs e altos executivos de grandes empresas de data centers e de tecnologia, conhecidas como big techs, para discutir oportunidades econômicas entre o Brasil e os EUA. A proposta da Política Nacional de Data Centers é facilitar investimentos na infraestrutura digital do país, criando um ambiente mais atrativo para empresas do setor.
“A antecipação dos efeitos da reforma tributária vai permitir que todo investimento no Brasil no setor seja desonerado, e que toda exportação de serviços a partir dos data centers também seja absolutamente desonerada”, explicou o ministro. Essa medida busca posicionar o Brasil como um importante player no mercado de tecnologia, especialmente em um mundo cada vez mais digital.
A relação entre tecnologia e sustentabilidade
Nesse sentido, Haddad destacou a meta de associar tecnologia à sustentabilidade: “Nós queremos que a economia digital no Brasil seja simultaneamente digital e verde”. A proposta é garantir que os data centers utilizem energia limpa, além de proporcionar um tratamento seguro de dados, assegurando cibersegurança e conformidade legal para oferecer serviços de alta qualidade ao mercado.
Embora a assinatura da medida provisória deva ocorrer apenas na próxima semana, com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da viagem à Rússia e China, as expectativas em torno desse movimento já são altas.
Opiniões de especialistas sobre a desoneração
Perspectivas positivas
Especialistas avaliados pelas reportagens destacam que a medida pode trazer benefícios, impulsionando o mercado brasileiro e atraindo mais investimentos. Luciano Ramos Volk, sócio de um escritório de advocacia especializado em direito tributário, afirma que a MP dos data centers pode abrir o país para grandes empresas do setor, especialmente as do Vale do Silício. “Isso trará altos investimentos e fortalecerá nossa posição no mercado global”, analisa.
Além disso, a proposta poderá se expandir para outros setores-chave da economia. O advogado Marcelo Cárgano, especialista em direito digital, argumenta que os data centers são essenciais para a operação de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA). “Eles viabilizam a capacidade computacional necessária para processar grandes volumes de dados”, afirma. Segundo ele, a matriz energética brasileira, predominantemente limpa, é um diferencial que pode atrair investimentos, sobretudo em um momento em que as empresas priorizam práticas sustentáveis.
Preocupações com a implementação
Entretanto, há também preocupações sobre como essa desoneração será implementada. Carlos Eduardo Navarro, especialista em direito tributário, levantou questões sobre a expansão da legislação de PIS/Cofins, sinalizando que a maior incerteza reside em relação à completa desoneração das exportações. “Esse sempre foi um grande problema do Brasil”, pondera.
Outra visão crítica vem de Júlio César Soares, que argumenta que o governo pode estar cedendo a uma lógica que a reforma tributária procura erradicar: a concessão setorial de benefícios fiscais. “Isso compromete a coerência da política fiscal nacional e fragiliza o pacto federativo”, ressalta.
As implicações da medida provisória para o mercado e a economia brasileira continuarão a ser analisadas à medida que a discussão avança e a assinatura do texto se aproxima.
