Na última quinta-feira, a ministra Gleisi Hoffmann, que ocupa a chefia da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, fez uma crítica contundente ao recente ato da Câmara dos Deputados. Durante uma coletiva de imprensa, a ministra afirmou que o Parlamento “excedeu suas competências” ao aprovar uma norma que tranca toda a ação penal da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia beneficiar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus.
A polêmica votação da Câmara
A proposta para sustar a ação penal foi aprovada na quarta-feira (8), com uma ampla margem: 315 votos a favor e 143 contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), respaldado por grupos que detêm ministérios no governo, liderou o processo que gerou debates acalorados entre os parlamentares.
“Acho que a Câmara, do jeito que votou o projeto, excedeu aquilo que era de seu direito ou competência”, disse Gleisi. “Ela só poderia trancar um processo penal de um indivíduo, de uma pessoa. Poderia avaliar a questão do deputado, e apenas dos crimes cometidos após a diplomação”, ressaltou a ministra em um evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.
Expectativa sobre a decisão do STF
Após a promulgação da norma, que representa um movimento inédito da Câmara, Gleisi Hoffmann analisou que o STF “não vai aceitar isso” e que a matéria deve ser considerada inconstitucional. A resolução já está sendo examinada pela Corte, cuja decisão pode ter implicações significativas sobre o futuro da política brasileira e a atuação dos parlamentares.
A Constituição Brasileira estabelece que, se uma denúncia contra um deputado ou senador por crime ocorrido após a diplomação for recebida pelo STF, a respectiva Casa pode optar por “sustar o andamento da ação”. O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) defende que o trancamento abrange todo o processo, o que, na prática, favoreceria Ramagem e poderia igualmente beneficiar Bolsonaro.
Interferência e controle nas decisões da Câmara
O procedimento utilizado para acelerar a aprovação da proposta e a proibição de requerimentos de adiamento ou retirada de pauta levantaram questões sobre a interferência política no processo legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi acusado de ter vetado quaisquer mecanismos que poderiam permitir uma discussão mais ampla sobre a matéria.
Além disso, a decisão de Motta em não pautar o projeto de lei da anistia aos acusados e condenados pela tentativa de golpe do 8 de janeiro foi vista como uma tentativa de “acalmar os ânimos” entre os deputados, que expressaram preocupações sobre a interferência do STF nas questões relativas às emendas parlamentares.
O impacto na política brasileira
Essa situação revela um clima de tensão entre os poderes legislativo e judiciário, e pode ter implicações de longo prazo para a governabilidade do país. A maneira como os eventos se desenrolam poderá impactar o futuro da relação entre o Congresso e o STF, além de influenciar a percepção pública sobre a eficácia e a ética das instituições brasileiras.
A história ainda está se desenrolando, e a decisão do STF será crucial não apenas para os envolvidos no caso, mas também para o cenário político mais amplo no Brasil.
