No último evento legislativo, a Câmara dos Deputados do Brasil decidiu aprovar a criação de 18 novas vagas, desafiando uma tendência global que busca tornar os Parlamentos mais eficientes por meio da redução do número de representantes. Países como Alemanha, Itália, Japão, Hungria e Romênia têm seguido este caminho, promovendo cortes em suas câmaras legislativas para conter gastos e aumentar a eficiência. A medida equacionou um aumento de R$ 64,6 milhões por ano, de acordo com o deputado relator Damião Feliciano.
Impacto financeiro e efeitos nas assembleias estaduais
Ao aumentar o número de deputados, a medida anunciada pela Câmara dos Deputados gerará um efeito cascata nas assembleias legislativas, implicando na criação de 30 novas cadeiras para deputados estaduais. Um levantamento feito pelo jornal O GLOBO estima que o impacto nos orçamentos estaduais chegue a R$ 75 milhões anuais. Madureza, essa análise suscita debates sobre a razão por trás do aumento, especialmente quando o Brasil já ocupa a sétima posição global no número de deputados, com 513 representantes. Se confirmado pelo Senado, esse número poderá subir para 531.
O movimento da Câmara contrasta com as medidas observadas em outras nações. Por exemplo, a Alemanha, após uma reforma eleitoral em 2023, estabeleceu um novo limite de 630 deputados no Bundestag, reduzindo o número anterior de 736. Na Itália, a população votou para reduzir a Câmara de 630 para 400 cadeiras em uma decisão tomada em 2020. Já o Japão promoveu um corte gradual, diminuindo de 480 para 465 deputados entre 2014 e 2017. Outros países, como Hungria e Romênia, realizaram cortes expressivos, eliminando 187 e 34 cadeiras, respectivamente.
A situação global da representação parlamentar
Ainda que diversas nações estejam optando pela redução, a oposição à nova medida da Câmara se fortifica com a observação da realidade política. Em seu comunicado, o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Fernando Bentes, ressalta que “a realidade política de cada país define o número de representantes, mas é preciso que esse número cumpra dois princípios: eficiência na atuação e boa representação dos eleitores.” Bentes argumenta que, em um país que atravessa uma crise fiscal, a impressão é de que o legislativo trabalha em benefício próprio.
As críticas se intensificam ao considerar que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia determinado uma atualização na representação da Câmara a partir do Censo Demográfico de 2022. A ideia era reorganizar as cadeiras de acordo com a população, mas, em vez disso, o aumento no número total de deputados foi a proposta aceita.
Distribuição das novas vagas
O projeto aprovado pela Câmara prevê que o aumento será distribuído entre nove estados: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Pará, Santa Catarina, Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná. O relator do projeto, Damião Feliciano, garantiu que o impacto orçamentário será coberto por um remanejamento de recursos do próprio orçamento da Câmara, mas a confirmação desse ajuste e os reais impactos financeiros ainda estão sob análise.
Comparação com outros países
Com os novos números, o Brasil continua a seguir uma tendência de alta no número de representantes, sendo que, atualmente, 513 deputados representam o país. Para termos uma perspectiva, a China possui 2.980 deputados. Os Estados Unidos, que são o terceiro país mais populoso do mundo, contam com apenas 435 representantes, resultando em um deputado para cada 781 mil habitantes. No Brasil, cada deputado atualmente representa aproximadamente 411,5 mil habitantes, e essa média pode cair para 397,5 mil habitantes caso o aumento seja formalizado.
Esse cenário levanta perguntas pertinentes sobre a representatividade e a eficiência do sistema político brasileiro em um momento que exige austeridade e reflexão sobre as reais necessidades dos cidadãos.
