No dia 8 de maio de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um novo marco regulatório para concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil. Esta mudança na legislação tem como objetivo modernizar e harmonizar as práticas do setor, assegurando um ambiente mais seguro e atrativo para investidores. O advogado especializado em infraestrutura, João Paulo Pessoa, destaca que as modificações propostas são reflexo de práticas já adotadas por alguns entes federativos, o que pode resultar em uma implementação mais eficiente e efetiva das novas normas.
As principais mudanças da nova legislação
As alterações na lei envolvem diversos aspectos que visam otimizar o funcionamento das concessões e parcerias. Entre os pontos mais destacados por João Paulo Pessoa estão o reequilíbrio cautelar e o compartilhamento de receitas acessórias. O reequilíbrio cautelar, por exemplo, permite que, em situações de desequilíbrio econômico-financeiro, os contratos possam ser ajustados de forma mais ágil, evitando atrasos e garantindo que os serviços sejam mantidos em níveis adequados.
Outro ponto importante é a possibilidade de aporte público em concessões. Essa medida busca facilitar a entrada de fundos e recursos públicos em projetos que antes eram totalmente dependentes do investimento privado. A estrutura de financiamento assim se torna mais diversificada e robusta, aumentando as chances de sucesso dos projetos propostos.
Impacto da nova lei na segurança jurídica
De acordo com especialistas, a consideração dessas práticas na legislação tende a proporcionar uma segurança jurídica significativa. João Paulo Pessoa enfatiza que, apesar de algumas dessas práticas já serem eficazes em nível local, a oficialização delas em uma legislação federal ajudará a uniformizar as regras e reduzir a insegurança que por vezes impede novos investimentos. “A previsão em lei tende a aumentar a segurança jurídica”, afirma o advogado.
Atraindo novos investimentos
Com a nova regulamentação, espera-se que o Brasil torne-se um destino ainda mais atrativo para investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. A perspectiva de um ambiente mais seguro e previsível pode incentivar o aumento de parcerias com o setor privado, algo que é vital para a melhora da infraestrutura e dos serviços públicos no país. A ideia é não apenas modernizar os procedimentos, mas também garantir que esses investimentos se revertam em benefícios reais para a população.
O que vem por aí?
A aprovação do novo marco é apenas o início de um processo mais amplo de reformas que visam tornar as concessões e parcerias mais eficazes e benéficas. A expectativa agora é que o governo implemente as regulamentações adicionais que facilitarão a aplicação das novas regras. Além disso, haverá uma necessidade de monitoramento constante e avaliação das novas práticas para garantir que os objetivos sejam alcançados. O debate em torno do tema continua, com o envolvimento de diversos setores da sociedade, onde cada um tem um papel fundamental no sucesso dessas iniciativas.
Em suma, a aprovação do novo marco para concessões e PPPs é um passo significativo rumo à modernização da legislação brasileira. As mudanças introduzidas possuem o potencial de transformar o cenário das infraestruturas no Brasil, promovendo crescimento, inovação e um futuro mais promissor para as parcerias entre o setor público e privado.
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