Em uma votação-relâmpago registrada em um plenário quase vazio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira (7) três projetos de lei que beneficiam os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). As propostas, que criam novos cargos e aumentam salários, foram discutidas e decididas em menos de dois minutos, despertando a atenção de especialistas e da população.
Os projetos aprovados e suas implicações
O pacote de medidas aprovado consiste em um bônus de até R$ 264 mil para os servidores que tiverem mais de 20 anos de carreira no tribunal e decidirem antecipar sua aposentadoria. Além disso, haverá reajuste nos salários de algumas carreiras da corte, e a criação de 55 novos cargos. O impacto financeiro estimado para essas mudanças chega a R$ 110 milhões até o início de 2026, elevando o orçamento de pessoal do TCE de R$ 1,031 bilhão para R$ 1,141 bilhão.
Esses projetos agora aguardam a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O TCE, quando consultado sobre as aprovações, não havia se pronunciado até o fechamento desta matéria.
Como ocorreu a votação
A votação foi realizada de forma simbólica, onde os deputados não precisaram registrar seus votos no painel eletrônico. Essa decisão foi possível devido a acordos entre os líderes partidários da casa. Durante a sessão, apenas um número reduzido de deputados participou fisicamente do evento. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), fez uma leitura rápida dos projetos, que levou apenas 1 minuto e 34 segundos, antes de declarar as propostas como aprovadas.
Vale destacar que, apesar do caráter acelerado da votação, apenas dois deputados, Leonardo Siqueira (Novo) e Guto Zacarias (União Brasil), registraram voto contrário às medidas. O deputado Eduardo Suplicy (PT) aproveitou o tempo para se manifestar a favor das propostas, defendendo que elas fortalecerão a atuação do Tribunal de Contas em sua função de assessoria ao Legislativo.
Detalhes dos projetos de lei
1. Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/2025 cria o Programa de Aposentadoria Incentivada, o qual prevê o pagamento de um bônus equivalente a seis vezes o salário bruto do servidor que optar pela antecipação da aposentadoria. Para um auditor com salário de R$ 44 mil, o bônus poderia atingir até R$ 264 mil. Este valor é isento de Imposto de Renda e não será incorporado ao salário da aposentadoria.
2. Reajuste Salarial e Criação de Novos Cargos
O PLC 07/2025 aprova reajustes salariais para auditores de controle externo e auxiliares de fiscalização do TCE, além de criar novas vagas com salários iniciais atrativos, como R$ 39 mil para diretores técnicos e R$ 23,4 mil para assessores. O impacto financeiro dessas medidas será de R$ 28,8 milhões em 2025 e de R$ 60 milhões em 2026.
3. Criação do Departamento de Instrução Processual Especializada (Dipe)
Por fim, o PLC 08/2025 propõe a criação do Departamento de Instrução Processual Especializada, que substituirá a Assessoria Técnico-Jurídica existente e trará 50 novos cargos efetivos de auditor de controle externo, com salários de R$ 18,1 mil. O gasto anual adicional previsto chega a R$ 3,6 milhões a partir de janeiro de 2026.
Reações e críticas
A rápida aprovação das propostas e a ausência de discussões adequadas foram criticadas por alguns membros da Assembleia. Os representantes do PSOL, embora tenham levantado outras questões durante a votação, expressaram preocupação com a falta de debate em um tema tão significativo como o aumento de gastos públicos e a criação de novos cargos. A situação reflete, mais uma vez, a urgência em que decisões relacionadas a finanças públicas estão sendo tomadas, levando à necessidade de um debate mais profundo entre os parlamentares e a sociedade.
Com uma aprovação tão expeditada e implicaçõe financeiras substanciais, as expectativas agora se voltam para o governador Tarcísio de Freitas, que tem a responsabilidade de sancionar ou vetar essas propostas no futuro próximo.
A sociedade civil deve acompanhar de perto esses desdobramentos, refletindo sobre como tais decisões impactam a gestão pública e a alocação de recursos em um momento de tantas necessidades em diversas áreas. A responsabilidade fiscal e a transparência são fundamentais para que a confiança nas instituições públicas seja mantida.
