O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu converter a prisão preventiva do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre após o próprio ministro suspender o processo de extradição de Vasilev, solicitado pela Espanha, com base no princípio da reciprocidade internacional.
Vasilev, acusado de tráfico internacional de drogas, está preso desde fevereiro de 2025 por transportar 52 quilos de cocaína em malas por Barcelona, segundo a Interpol. Ele foi interrogado no Brasil em março e apresentou ao STF documentos que comprovam vínculos com o país, como endereço fixo, união estável com a esposa brasileira e certidões dos filhos.
Moraes aplicou reciprocidade após Espanha negar extradição de Oswaldo Eustáquio
A suspensão da extradição foi fundamentada na negativa da Espanha em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Brasil, o que, segundo Moraes, viola o princípio da reciprocidade previsto no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha.
Em sua decisão, Moraes citou o artigo I do tratado, que obriga os dois países a atenderem pedidos mútuos de extradição, desde que respeitadas as regras acordadas. Como a Espanha se recusou a extraditar um cidadão requerido pelo Brasil, o ministro entendeu que o país também não estaria obrigado a atender o pedido espanhol.
Prisão domiciliar com restrições e monitoramento pelo STF
Com a decisão, Vasilev poderá cumprir prisão domiciliar, devendo permanecer em casa sob monitoramento eletrônico. Ele está proibido de sair da residência sem autorização judicial, exceto em casos de emergência médica.
A conversão da prisão ocorre com base na demonstração de vínculos familiares e sociais no Brasil. No entanto, qualquer violação das condições impostas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno à prisão comum.
