Após o protocolo do pedido de urgência para o projeto que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (15) que a pauta deve ser debatida com o colégio de líderes e alertou para os riscos institucionais da proposta.
Um dia após o Partido Liberal (PL) protocolar pedido de urgência para o projeto de lei que propõe a anistia de participantes da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, Hugo Motta se pronunciou destacando que, em uma democracia, decisões como essa devem ser discutidas coletivamente.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, declarou o presidente da Câmara, reforçando a necessidade de responsabilidade com o cargo e com a estabilidade das instituições brasileiras.
A fala vem após o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentar o requerimento de urgência com 264 assinaturas — sete a mais que o mínimo necessário. A proposta é considerada uma manobra da oposição, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para tentar acelerar a tramitação da matéria, sem o aval do colégio de líderes.
Questionado sobre o posicionamento de Motta, Cavalcante rebateu: “Para mim, política é feita olho no olho. Conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”.
PL da Anistia é criticado por líderes governistas
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou duramente a proposta, afirmando que ela não trata de dosimetria de penas, como argumenta a oposição, mas sim de “impunidade”. Ele ainda alertou que o PL favorece diretamente Jair Bolsonaro e os militares envolvidos na tentativa de golpe.
“A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa anistiar Bolsonaro e os seis generais idealizadores do golpe, como apurado pela Polícia Federal”, afirmou Guimarães.
Segundo ele, há outros 2,2 mil projetos com tramitação em regime de urgência aguardando votação, o que invalida qualquer argumento de prioridade para a proposta do PL.
Tensão institucional
A proposta tem gerado atrito entre Legislativo e Judiciário, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda julga os envolvidos no 8 de janeiro. As investigações apontam que o plano dos golpistas incluía, inclusive, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O PL da Anistia, relatado por Rodrigo Valadares (União-SE), prevê perdão judicial a todos os que tenham participado de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da lei, caso aprovada.
Caso a urgência seja aprovada em plenário, a proposta pode ser analisada diretamente, sem passar por comissões. No entanto, a decisão de pautar a votação da urgência cabe exclusivamente ao presidente da Câmara.
