O governo federal ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (isenção do IRPF), que passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A medida, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, começa a valer em maio.
Nova faixa de isenção do Imposto de Renda entra em vigor em maio
Assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Medida Provisória 1.294 eleva o limite da faixa de isenção do IRPF para R$ 2.428,80 mensais. A nova regra integra o calendário fiscal de 2025 e valerá para rendimentos a partir de maio.
A legislação que instituiu a valorização do salário mínimo também permite um desconto simplificado de 25% sobre esse valor, o que eleva o limite efetivo de isenção para R$ 3.036 — valor equivalente a dois salários mínimos, atualmente fixados em R$ 1.518.
Faixas intermediárias e alíquotas seguem inalteradas
As demais faixas e alíquotas do IRPF permanecem iguais. Quem ganha entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65 pagará 7,5% de imposto. Para salários entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota será de 15%. Já rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 terão alíquota de 22,5%, e valores acima disso pagarão 27,5%.
Lula mantém promessa de ampliar isenção do IRPF até 2026
A medida integra a estratégia do governo para cumprir a promessa de campanha de Lula de elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil até o fim do mandato, em 2026. Em março, o Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei com previsão de isenção parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A proposta pretende beneficiar principalmente a classe média assalariada e aliviar o peso tributário sobre a população de menor renda, mantendo o compromisso com a progressividade do sistema fiscal.
