O presidente Lula sancionou na última sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais. A nova norma surge como resposta direta à guerra comercial intensificada pelos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump.
Sanção sem vetos e publicação oficial
A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto, que prevê a publicação do texto completo no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (14). O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional cerca de dez dias antes e aguardava apenas a sanção presidencial. Lula não vetou nenhum artigo da proposta.
Reação ao protecionismo dos EUA
A lei é uma resposta à escalada da guerra comercial promovida por Trump, que recentemente ampliou tarifas sobre produtos chineses e impôs taxas de 10% sobre todos os itens exportados pelo Brasil, com exceção do aço e do alumínio — que foram sobretaxados em 25%. O impacto direto atinge empresas brasileiras do setor metalúrgico, atualmente o terceiro maior exportador desses insumos para os EUA.
Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula voltou a criticar práticas protecionistas e afirmou que o Brasil buscará diálogo e soluções multilaterais, inclusive junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar qualquer contramedida.
O que prevê a nova Lei da Reciprocidade Comercial
A norma autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a aplicar contramedidas comerciais como forma de proteger a economia nacional. O texto prevê:
- Restrições à importação de bens e serviços;
- Adoção de medidas retaliatórias proporcionais;
- Tentativas de negociação antes da imposição das medidas.
Segundo o Artigo 3º da nova lei, essas ações poderão ser adotadas sempre que se verificar impacto negativo à competitividade brasileira em decorrência de práticas comerciais unilaterais.
