A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, na última quarta-feira (2/4), conceder prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson. A decisão ocorre em meio a um contexto de controvérsia e repercussão acerca da situação do político, que está preso desde outubro do ano passado. Este movimento da Justiça não implica na imediata transferência para o regime domiciliar, uma vez que se mantém outra prisão preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido de habeas corpus para Roberto Jefferson
A medida foi aprovada após a defesa de Roberto Jefferson solicitar o habeas corpus, pontuando a “extrema debilidade” de seu cliente. O julgamento, que teve a relatoria da desembargadora federal Andréa Esmeraldo, foi embasado em um laudo da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Segundo o relatório, as complicações de saúde enfrentadas por Jefferson estão ligadas ao ambiente hospitalar do sistema carcerário, o que levantou preocupações sobre seu bem-estar em um ambiente de possível contaminação.
Restrições e condições do regime domiciliar
Ao ser concedida a prisão domiciliar, Jefferson terá que observar uma série de restrições. Dentre as condições, está a proibição de utilizar redes sociais ou aplicativos de comunicação, assim como a restrição de circulação fora do estado do Rio de Janeiro, salvo em situações de emergência médica que requeiram comprovação e notificação à Justiça Federal. Além disso, todos os documentos relacionados à posse e registro de armas de fogo de Jefferson foram cassados, refletindo uma crescente preocupação com a segurança pública e o histórico do ex-deputado.
Roberto Jefferson, que já foi um influente aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornou uma figura polarizadora. Sua prisão em 2022, após um episódio em que atirou contra agentes da Polícia Federal, colocou seu nome em evidência nas discussões sobre a segurança pública e a atuação do ex-parlamentar na política brasileira. Ao longo dos últimos anos, ele foi objeto de várias investigações e discussões sobre sua participação em campanhas políticas e sua ligação com atos de extremismo.
