O governo de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (1º) a publicação do edital de licitação para a concessão à iniciativa privada da gestão de 143 escolas públicas estaduais. A PPP da educação faz parte do programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) da gestão do governador Tarcísio de Freitas e tem como objetivo transferir os serviços não pedagógicos das unidades escolares à iniciativa privada.
Reforma e manutenção sob nova gestão
A proposta prevê que as empresas vencedoras da licitação sejam responsáveis por reformas estruturais, operação e manutenção das escolas, além da prestação de serviços como limpeza, segurança, alimentação e fornecimento de internet. A iniciativa, chamada de PPP de Novas Escolas, visa modernizar a infraestrutura de unidades escolares consideradas em situação mais crítica.
A publicação do edital foi aprovada durante a última reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Segundo o Diário Oficial do Estado, o colegiado aprovou “a modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada”.
Leilão deve ocorrer no segundo semestre
De acordo com o vice-governador Felício Ramuth, a expectativa é que o leilão das 143 escolas aconteça no segundo semestre de 2025. Ele destacou que essas unidades demandam grandes intervenções de infraestrutura e que a parceria com o setor privado permitirá agilizar reformas e melhorias sem comprometer o foco do governo na área pedagógica.
A concessão, contudo, não inclui a gestão pedagógica. A Secretaria da Educação continuará responsável por professores, currículo, avaliações e orientações didáticas. Os serviços repassados às empresas dizem respeito apenas ao funcionamento físico e logístico das unidades escolares.
Histórico, controvérsias e polêmicas com a PPP da educação
O modelo de concessão de escolas já foi alvo de polêmicas. Em 2023, o governo paulista realizou dois leilões-piloto que entregaram a gestão de 33 escolas à iniciativa privada. O lote oeste foi arrematado pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, responsável pela construção e gestão de 17 escolas, e o lote leste ficou com o Consórcio SP+Escolas, com outras 16 unidades. Juntas, essas escolas somariam mais de 34 mil alunos atendidos.
No entanto, a iniciativa foi judicializada. Em março de 2024, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu os dois leilões, alegando que “seria difícil dissociar o espaço físico da atividade pedagógica”, o que poderia comprometer a autonomia e a gestão democrática das escolas.
O governo de São Paulo recorreu da decisão, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou a continuidade do processo, entendendo que a concessão não fere os princípios constitucionais desde que respeite a separação entre a administração estrutural e o conteúdo pedagógico.
💬 Debate público e próximos passos
A nova rodada de concessões reacende o debate sobre o papel do Estado na gestão da educação pública. Críticos argumentam que a medida representa uma privatização disfarçada, enquanto o governo defende que a iniciativa busca eficiência operacional, permitindo que o poder público concentre-se na qualidade do ensino.
Organizações civis, sindicatos e especialistas em educação acompanham de perto a movimentação do governo paulista e devem intensificar a mobilização à medida que o edital for oficialmente publicado.
