O governador Rafael Fonteles sancionou, nesta segunda-feira (31), uma lei que institui o Plano Estadual da Primeira Infância (Pepi) no Piauí. O plano tem como principal objetivo assegurar os direitos das crianças de zero a seis anos, promovendo um ambiente saudável e propício para seu desenvolvimento adequado.
Objetivos e diretrizes do Pepi
Elaborado para o período de 2024 a 2033, o Pepi estabelece diretrizes claras para que os municípios possam implementar ou ajustar suas políticas locais voltadas à primeira infância.
“Além de apresentar as políticas públicas do estado para esta fase da vida em diversos setores, como educação, saúde e assistência social, o plano determina que os municípios elaborem seus próprios planos para garantir acesso aos recursos e programas públicos, tanto estaduais quanto federais”, destacou o governador Rafael Fonteles.
Com essa iniciativa, o governo do estado busca garantir que as crianças tenham acesso a serviços básicos e recursos essenciais que favoreçam seu crescimento e desenvolvimento. A proposta reafirma o compromisso do estado com a infância, enfatizando a importância de uma abordagem integrada e multidimensional que abarca diferentes áreas como saúde, educação e assistência social.
Prazos para a implementação local
As prefeituras piauienses têm um prazo de até dois anos para elaborar e aprovar seus Planos Municipais da Primeira Infância, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Pepi. Para os municípios que já possuem planos aprovados, haverá um prazo de um ano para adequação às novas normas. A primeira-dama e coordenadora do Pacto pelas Crianças, Isabel Fonteles, ressaltou a importância da atualização dos planos municipais, visando sempre a melhor prestação de serviços às crianças e suas famílias.
Um olhar abrangente para a infância
A secretária da Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Regina Sousa, enfatizou que o plano vai além da assistência direta às crianças, pensando no seu bem-estar desde a gestação.
“É essencial que cuidemos de todas as dimensões, incluindo alimentação, saúde, acesso à educação e creches. Precisamos garantir que todos os direitos das crianças, conforme estabelecido no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sejam respeitados e promovidos”, afirmou a gestora.
Essa abordagem integral é fundamental para assegurar que as crianças tenham um início de vida saudável e com muitas oportunidades para se desenvolverem plenamente.
Impacto esperado da nova política de Rafael Fonteles
Com a implementação do Pepi, espera-se que o estado do Piauí dê um passo significativo em direção à promoção dos direitos e ao desenvolvimento infantil. O plano se alinha com as necessidades da população e com as demandas sociais contemporâneas, criando a estrutura necessária para que cada criança possa usufruir de seus direitos fundamentais.
A nova política não apenas estabelece normas, mas também convoca a sociedade civil a engajar-se na causa da primeira infância. A colaboração entre governo, municípios e a população será decisivo para o sucesso do Pepi e para a melhoria das condições de vida das crianças no estado.
Ao garantir uma atenção especial à primeira infância, o estado demonstra que está atento às necessidades reais da população e que busca construir um futuro mais justo e promissor.
Com a aprovação desta lei, o governo de Rafael Fonteles destaca a prioridade da infância nas políticas públicas de seu governo.
