Empregadores incluídos na “lista suja do trabalho escravo” poderão ficar inelegíveis para cargos públicos caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seja aprovado. A proposta visa ampliar a Lei da Ficha Limpa, tornando inelegíveis aqueles que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, mesmo antes de uma condenação definitiva.
Lista suja do trabalho escravo pode impedir candidatura
O projeto de Kajuru propõe que a inclusão do nome no Cadastro de Empregadores que utilizam mão de obra escravizada, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), já seja suficiente para impedir a candidatura a cargos eletivos. Atualmente, a inelegibilidade só ocorre após condenação com trânsito em julgado ou por órgão judicial colegiado.
Proposta amplia Lei da Ficha Limpa
A mudança atinge diretamente a Lei da Inelegibilidade, conhecida por sustentar os princípios da Ficha Limpa. Para o senador, o impedimento deveria valer desde o momento da inserção na lista, pois, até então, empregadores flagrados em condições degradantes seguem aptos a disputar eleições, o que ele considera inaceitável.
Ferramenta de combate ao trabalho escravo
Kajuru destaca que a lista suja é uma ferramenta essencial na responsabilização de infratores e na promoção de práticas laborais éticas. Além de ser usada por instituições financeiras e empresas para filtrar parcerias, a lista já impede os empregadores nela incluídos de participarem de licitações públicas.
Processo rigoroso e garantias legais com “Lista suja do trabalho escravo”
O senador enfatiza que o processo para inclusão no cadastro do MTE é administrativo e garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. O objetivo da proposta, segundo ele, é evitar que representantes da sociedade sejam, ao mesmo tempo, violadores de direitos humanos fundamentais.
Número de empregadores na lista preocupa
O cadastro atualizado do Ministério do Trabalho e Emprego conta com 710 empregadores listados por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A proposta de Kajuru poderá transformar esse número em um filtro político para eleições futuras.
