O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (29) prisão domiciliar humanitária a Jaime Junkes, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após diagnóstico de câncer e infarto recente.
STF autoriza prisão domiciliar humanitária para condenado
Em uma decisão que combina critérios legais e sensibilidade humanitária, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a mudança do regime prisional de Jaime Junkes, um dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, para prisão domiciliar. A decisão veio após a comprovação de um quadro grave de saúde: além de ser portador de câncer, Junkes sofreu recentemente um infarto agudo do miocárdio.
A nova medida substitui a pena de 14 anos em regime fechado por cumprimento domiciliar, com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Moraes justificou a decisão afirmando que a situação clínica do réu representa um fato novo relevante, que autoriza a adoção de um regime excepcional por razões humanitárias.
Restrições rígidas na concessão da prisão domiciliar
Embora autorizado a deixar o sistema penitenciário, Junkes terá sua liberdade significativamente limitada. Ele está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas à imprensa sem prévia autorização do STF e manter contato com outros envolvidos nos atos golpistas. Além disso, só poderá receber visitas de parentes próximos — como filhos, netos e irmãos — e de seus advogados.
Caso precise sair de casa por motivos de saúde, o condenado deve informar à Justiça com pelo menos 48 horas de antecedência, salvo em emergências médicas, quando a comunicação poderá ocorrer posteriormente. Qualquer deslocamento não autorizado poderá representar violação da prisão domiciliar, sujeitando Junkes a sanções legais.
Decisão revoga negativa anterior do ministro
A concessão da prisão domiciliar marca uma reavaliação da posição de Alexandre de Moraes. No último dia 21, o ministro havia negado o pedido, sob o argumento de que o tratamento de saúde poderia ser realizado com saídas temporárias do presídio. A reconsideração foi motivada pela piora do estado de saúde do condenado, evidenciada pelo infarto recente.
Moraes, relator das ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, tem adotado uma postura firme contra os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, mas, neste caso, optou por aplicar o princípio da dignidade da pessoa humana em face das condições médicas extremas.
Histórico do caso Jaime Junkes
Jaime Junkes foi preso em flagrante no Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro, episódio que chocou o país e gerou uma série de ações penais conduzidas pelo STF. Apontado pela Procuradoria-Geral da República como “executor material” das depredações, ele foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, mais um ano e meio em regime semiaberto ou aberto.
Sua prisão domiciliar não anula a condenação, mas modifica a forma como a pena será cumprida temporariamente, enquanto durar o quadro clínico grave. A decisão do STF reforça a necessidade de equilíbrio entre justiça e humanidade, mesmo nos casos mais graves.
