Acusada de pichar a estátua no STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro, a cabeleireira Débora Rodrigues teve sua prisão preventiva convertida em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes e deixou o presídio feminino de Rio Claro (SP) na última sexta-feira (28).
Débora Rodrigues deixa prisão após decisão de Moraes e cumprirá pena em casa
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, filmada enquanto pichava a icônica estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi autorizada a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe.
Débora estava presa preventivamente no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior paulista, desde sua captura. Agora, passará a cumprir a pena em sua residência, em Paulínia (SP), utilizando tornozeleira eletrônica e sob uma série de restrições judiciais.
Regras rígidas para a prisão domiciliar
A concessão da prisão domiciliar a Débora veio acompanhada de medidas severas impostas pelo STF. Ela está proibida de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados e conceder entrevistas sem autorização judicial. Além disso, qualquer violação das condições estabelecidas poderá resultar no seu retorno imediato ao regime fechado.
Segundo nota divulgada pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), a liberação de Débora ocorreu às 20h da última sexta-feira (28), com base no alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal. O cumprimento da decisão foi efetivado pela direção da unidade prisional onde ela estava detida.
Defesa comemora decisão, mas julgamento segue
A defesa de Débora celebrou a decisão judicial, destacando que a cliente passou meses afastada dos filhos e da família, em uma situação que os advogados consideram desproporcional. “A decisão de sua libertação simboliza a esperança de que, mesmo em tempos difíceis, a verdade e a justiça prevalecerão”, afirmou a nota da equipe jurídica.
No entanto, o julgamento que decidirá o destino definitivo de Débora ainda não foi concluído. O processo foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão em regime fechado.
Condenação pode chegar a 14 anos para Débora acusada de pichar estátua no STF
Caso o voto do relator prevaleça, Débora poderá ser condenada por uma série de crimes relacionados aos atos de vandalismo e insurreição. A pena proposta soma 14 anos e inclui os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 anos e 6 meses);
- Tentativa de golpe de Estado (5 anos);
- Associação criminosa armada (1 ano e 6 meses);
- Dano qualificado (1 ano e 6 meses);
- Deterioração de patrimônio tombado (1 ano e 6 meses).
Além da pena privativa de liberdade, todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro deverão pagar uma indenização solidária de R$ 30 milhões pelos danos causados ao patrimônio público.
Débora, em depoimento ao STF, afirmou que se arrepende do ato cometido. A sua permanência em prisão domiciliar dependerá do bom comportamento e do cumprimento das condições estabelecidas pela Corte.
A estátua “A Justiça”
A estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal, tornou-se um dos símbolos mais representativos do Judiciário brasileiro. Criada por Alfredo Ceschiatti e inaugurada em 1961, a obra esculpida em granito de Petrópolis retrata a deusa Têmis com os olhos vendados e uma espada repousando no colo — elementos que simbolizam a imparcialidade e a força da justiça. Ausente da tradicional balança, a escultura rompe com convenções visuais ao destacar a serenidade e a firmeza do julgamento justo, reforçando a centralidade do STF na estrutura democrática do país.
