O Ministério da Justiça está propondo um aumento de até 50% na pena para quem comprar celular roubado. O projeto de lei, que visa combater o mercado ilegal de eletrônicos, está em análise pelo Palácio do Planalto e pode trazer punições mais severas para coibir a receptação de dispositivos furtados.
🔍 Endurecimento da pena para receptação
Atualmente, o crime de receptação prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Com a possível mudança na legislação, quem adquirir, receber ou transportar um celular roubado poderá enfrentar até seis anos de reclusão, dependendo da gravidade do caso.
A medida busca reduzir o comércio ilegal, que fomenta assaltos e furtos de dispositivos móveis em todo o país. Estudos do Ministério da Justiça indicam que a revenda de celulares roubados é um dos principais motores da criminalidade urbana.
📊 Impacto do mercado ilegal de celulares
O Brasil registra um número alarmante de roubos e furtos de celulares. De acordo com dados recentes das secretarias de segurança pública estaduais, milhares de aparelhos são roubados diariamente, muitos deles revendidos ilegalmente.
A proposta do governo pretende:
✅ Desestimular o consumidor de adquirir produtos de origem duvidosa;
✅ Reduzir a criminalidade associada a roubos de celulares;
✅ Aumentar a punição para quem financia o mercado negro.
📅 Próximos passos do projeto para quem comprar celular roubado
O projeto de lei ainda está sob análise no Palácio do Planalto. Caso seja aprovado, será enviado ao Congresso Nacional, onde passará por votação na Câmara dos Deputados e no Senado antes de se tornar lei.
Enquanto isso, especialistas recomendam que os consumidores verifiquem sempre a procedência de um celular usado antes da compra, consultando o IMEI no site da Anatel para evitar problemas legais.
