No último dia 25, durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abordou os desafios e as expectativas em torno da implementação da reforma tributária, que deverá avançar até 2032. O objetivo principal é confrontar os lobbies que buscam isentar diferentes setores, o que pode comprometer a justiça fiscal e a eficiência do novo sistema tributário.
A reforma em foco
Haddad reconheceu que a reforma tributária está longe de ser perfeita. Segundo ele, um dos principais problemas é o aumento das exceções para o pagamento de impostos. “Se pudesse colocar um defeito nesta reforma — diante do caos que estamos vivendo, é até pecado dizer que é defeito — é a gente ampliar as exceções”, disse. O ministro ressalta que tal ampliação faz com que a alíquota padrão se distancie da média desejada de 21 a 22%.
Pelo que foi exposto, as exceções não apenas complicam o sistema tributário, mas também impactam diretamente o funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Haddad explicou que, caso as exceções continuem, a alíquota média do IVA poderá aumentar, o que afetaria negativamente a economia, em especial para os mais vulneráveis. Na reforma, iniciativas como a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica e a devolução de impostos para famílias de baixa renda são consideradas importantes.
Implicações da reforma tributária
Um dos principais objetivos da nova lei complementar, sancionada em janeiro, é estabelecer um teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA. Até 2031, será feita uma avaliação para determinar se as alíquotas finais, que entrarão em vigor em 2033, serão superiores a esse limite. Caso isso ocorra, o governo terá que enviar um projeto de lei para reduzir excepcionais setores e produtos, o que precisa ser aprovado até o fim de 2032.
Haddad alertou que a transição e implementação da reforma exigem um esforço contínuo para resistir a pressões externas e melhorar a situação fiscal do país. Ele enfatizou que a luta para concluir a reforma é uma prioridade e deve ser monitorada de perto.
Perspectivas para o futuro da reforma tributária
Haddad classifica a reforma tributária como uma das três frentes principais para a modernização do Brasil, juntamente com as reformas nas áreas de crédito e infraestrutura. Ele argumentou que o Brasil enfrenta um grave problema em seu sistema de crédito, agravado pela alta taxa de juros.
Entre as medidas implementadas em sua gestão, Haddad destacou o empréstimo consignado privado, que oferece aos trabalhadores da ativa benefícios semelhantes aos dos aposentados. Acredito que essas reformas estruturais serão fundamentais para impulsionar a indústria e permitir que o Brasil avance em termos de competitividade global.
“É preciso olhar para a indústria com mais seriedade. A reforma tributária pode proporcionar sustento para uma agenda de reindustrialização, promovendo uma indústria mais verde que não apenas atenda ao mercado interno, mas que também busque exportar e competir internacionalmente”, concluiu o ministro.
