A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reconhecer o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional ganha destaque na pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (25). O projeto, que tem como primeiro signatário o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), contou com a aprovação do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A votação está marcada para as 16h e inclui outros dois projetos na ordem do dia.
A importância do saneamento básico
A PEC 2/2016 tem como objetivo modificar o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o saneamento básico entre os direitos sociais fundamentais, ao lado de outros direitos já garantidos como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Essa inclusão é fundamental, uma vez que um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil destaca que cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço de coleta de esgoto e aproximadamente 35 milhões carecem de abastecimento de água tratada.
Os dados alarmantes evidenciam um problema estrutural que, além de comprometer a saúde pública, acarreta custos elevados nos sistemas de saúde. De acordo com o Trata Brasil, cada real investido em saneamento gera uma economia de até R$ 4 na área da saúde. Isso reforça a necessidade urgente de se investir em infraestrutura básica, essencial para garantir a qualidade de vida da população.
Saneamento e saúde: uma conexão necessária
O senador Randolfe Rodrigues destaca que, embora o saneamento básico esteja diretamente ligado ao direito à saúde, este ainda é um tema muitas vezes negligenciado em discussões políticas. A proposta visa viabilizar uma mudança de paradigma, tratando o saneamento como um direito social próprio, que deve ser assegurado a todos os cidadãos. A falta de saneamento adequado está relacionada a diversas doenças, como febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, entre outras infecções que afetam a pele e os olhos, segundo informa o Portal Saneamento Básico.
Esta emenda representa um passo importante para a consciência social sobre a necessidade de acesso ao saneamento, tornando-o uma prioridade nas agendas governamentais. O aumento da conscientização pode levar a uma mobilização maior em defesa de políticas públicas efetivas e investimentos significativos na área.
Outros projetos discutidos
Além da PEC 2/2016, o Plenário do Senado também terá em pauta o Projeto de Lei (PL) 5.307/2019, que institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, incluindo a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. A proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em julho de 2024, tem como relator o senador Flávio Arns (PSB-PR) e visa garantir suporte e informações adequadas a cidadãos que convivem com essas condições.
A inclusão do saneamento básico como um direito constitucional representa uma conquista significativa para o Brasil. Ao tratar esse assunto com a devida atenção, espera-se uma melhoria na qualidade de vida de milhões de cidadãos brasileiros, além de um impacto positivo na saúde pública do país. A votação da PEC 2/2016 no Senado é um passo crucial neste sentido, e sua aprovação pode significar um comprometimento renovado do poder público com a vida digna de todos os cidadãos.
